O ENIGMA DA ESFINGE. UMA DÉCADA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
Mots-clés :
Justiça Restaurativa. Ordem Jurídica Responsiva. Desregulamentação. Justiça Dual. Governança em Rede. Movimentos Sociais Formadores.Résumé
Incubada no processo de desregulamentação que mudou as relações entre Estado e sociedade, e obrigou os governos a simplificar, reduzir ou remover restrições, a Justiça Restaurativa se impôs como tema central dos debates acerca do futuro da Justiça. Sua trajetória no Brasil, inicialmente como programa de pesquisa, aos dias de hoje, como modo ‘complementar’ ou ‘auxiliar’ do Judiciário. Origens e perspectivas do modo restaurativo de justiça, limitações teóricas e problemas de aplicação prática. Por uma Justiça dual, com práticas baseadas em evidências, ‘o que funciona melhor para quem’, quando usar e não usar procedimentos restaurativos. Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Ordem Jurídica Responsiva. Desregulamentação. Justiça Dual. Governança em Rede. Movimentos Sociais Formadores.Téléchargements
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