O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Auteurs-es

  • Cláudia de Moraes Arnold UCS
  • Elisa Goulart Tavares UCS - Universidade de Caxias do Sul
  • Wilson Antônio Steinmetz UCS

Mots-clés :

Meio ambiente. Informação. Participação popular. Direito internacional.

Résumé

Este trabalho tem por objeto o conceito e âmbito de incidência do acesso à informação como princípio do direito ambiental internacional e do direito constitucional brasileiro. A hipótese que orienta a análise considera o acesso à informação uma condição essencial da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisões ambientais pelo Estado. Argumenta-se que essa hipótese é válida tanto no plano interno do Estado como na ordem internacional globalizada marcada pela crescente transnacionalização do direito, especialmente do direito ambiental. Argumenta-se ainda que o acesso à informação não só tem conexão com a participação popular, mas também com o princípio da cooperação. Adotam-se como estratégias metodológicas a análise e interpretação das fontes normativas e a revisão da literatura especializada relevante sobre o acesso à informação.

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Bibliographies de l'auteur-e

Cláudia de Moraes Arnold, UCS

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul – UCS/RS. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo/RS. Integrante do Grupo de Pesquisa "Direito Ambiental Crítico" e “Direito Público e Meio Ambiente” - CNPq. CV: http://lattes.cnpq.br/7070390657059536. E-mail: claudia.arnoldm@gmail.com

Elisa Goulart Tavares, UCS - Universidade de Caxias do Sul

Mestranda pelo PPGDireito da Universidade de Caxias do Sul, com linha de pesquisa em Direito Ambiental e Sociedade. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Membro-pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica”. CV: http://lattes.cnpq.br/2476532330525173. Advogada.

Wilson Antônio Steinmetz, UCS

Doutor em Direito (UFPR) e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Caxias do Sul – UCS/RS. CV: http://lattes.cnpq.br/4342137734540487

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Publié-e

2018-09-01

Comment citer

Arnold, C. de M., Tavares, E. G., & Steinmetz, W. A. (2018). O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Jurídica (FURB), 22(48), e7246. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7246

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Artigos