OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL

Autores

  • Roberto Diniz Saut FURB

Palavras-chave:

Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.

Resumo

Com este artigo pretende-se demonstrar que o novo direito infanto-juvenil inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição brasileira de 1988 mereceu atenção diferenciada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, quando da elaboração do projeto de lei de implementação dos mecanismos de garantias para esse novo direito. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.

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Como Citar

Diniz Saut, R. (2008). OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL. Revista Jurídica (FURB), 11(22), 79–99. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/695

Edição

v. 11 n. 22 (2007)

Seção

Artigos

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