OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL

Auteurs-es

  • Roberto Diniz Saut FURB

Mots-clés :

Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.

Résumé

Com este artigo pretende-se demonstrar que o novo direito infanto-juvenil inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição brasileira de 1988 mereceu atenção diferenciada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, quando da elaboração do projeto de lei de implementação dos mecanismos de garantias para esse novo direito. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.

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Comment citer

Diniz Saut, R. (2008). OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL. Revista Jurídica (FURB), 11(22), 79–99. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/695

Numéro

Vol. 11 No. 22 (2007)

Rubrique

Artigos

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