OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL
Palabras clave:
Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.Resumen
Com este artigo pretende-se demonstrar que o novo direito infanto-juvenil inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição brasileira de 1988 mereceu atenção diferenciada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, quando da elaboração do projeto de lei de implementação dos mecanismos de garantias para esse novo direito. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Implementação de Direitos. Participação Coletiva. Experiência Municipal. Eu-político.Descargas
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Diniz Saut, R. (2008). OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DO NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA EXPERIÊNCIA MUNICIPAL. Revista Jurídica (FURB), 11(22), 79–99. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/695
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