ENSAIO SOBRE A LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA DEMANDAS COLETIVAS NA ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU MISTA.

Auteurs-es

  • Luciano Picoli Gagno Universidade Vila Velha
  • Bruno Klippel Universidade Vila Velha

Mots-clés :

Legitimidade individual, Ações coletivas, Princípios constitucionais, Acesso à justiça, Democracia semidireta ou mista.

Résumé

Resumo: No presente trabalho buscou-se resposta ao seguinte problema: a legitimidade individual para demandas coletivas possui consonância com os princípios constitucionais ligados ao acesso à justiça e a democracia semidireta ou mista? A partir daí, foram analisados os argumento contrários à legitimidade individual, buscando-se uma leitura crítica em cotejo com os valores constitucionais ligados ao acesso à justiça, o que permitiu a análise de alguns aspectos essenciais, como por exemplo: os mecanismos de inibição da má-fé processual, a participação obrigatória do Ministério Público, os poderes instrutórios do juiz, o regime de coisa julgada secundum eventum litis e secundum eventum probationis, além de fundamentos ligados ao modelo democrático semidireto ou misto, que pressupõe uma participação popular além do sufrágio universal.

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Bibliographies de l'auteur-e

Luciano Picoli Gagno, Universidade Vila Velha

Doutor em Direito Processual pela USP, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de processo civil na Universidade Vila Velha - UVV e nas Faculdades Estácio Vitória - FESV. Advogado.

Bruno Klippel, Universidade Vila Velha

Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de Direito do Trablho e Processo do Trabalho na Universidade Vila Velha - UVV. Advogado.

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Publié-e

2018-10-01

Comment citer

Gagno, L. P., & Klippel, B. (2018). ENSAIO SOBRE A LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA DEMANDAS COLETIVAS NA ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU MISTA. Revista Jurídica (FURB), 21(46), 151–187. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6888

Numéro

Vol. 21 No. 46 (2017)

Rubrique

Artigos

Licence

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