A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
Mots-clés :
Interpretação, Princípio, Proporcionalidade, Limitação, Estado.Résumé
O presente artigo tem como objetivo estudar a interpretação do Direito sob o prisma dos princípios no ordenamento jurídico, com enfoque no princípio da proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro e sua relevância na aplicação da norma jurídica, verifica-se a atuação do princípio na limitação do Estado. E, para fazer esta análise, o estudo terá início em considerações sobre a interpretação do Direito e o paradigma dos princípios no ordenamento jurídico na visão de Eros Roberto Grau. Após isso, é feita a análise de um breve histórico do princípio da proporcionalidade, seguido da análise de seu conceito. Por fim, é examinada a aplicação do princípio da proporcionalidade, com base na análise jurisprudencialTéléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Publié-e
2014-12-28
Comment citer
Schlickmann, F., & Koch, R. B. (2014). A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. Revista Jurídica (FURB), 18(37), 83–98. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4623
Numéro
Rubrique
Artigos
Licence
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.