A INTERFACE DA ÁGUA ENQUANTO RECURSO AMBIENTAL E ECONÔMICO E A SUA INTERCONEXÃO COM A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Résumé

A complexidade econômica da sociedade tecnológica e o modelo vigente, voltado à exploração dos recursos naturais e ao consumo exacerbado, ensejaram a mudança de paradigmas com vistas à utilização racional e equilibrada dos recursos ambientais, dentre os quais se inclui a água. O modelo constitucional vigente trata o meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana, sendo que a água constitui um recurso natural essencial à sadia qualidade de vida e aos processos produtivos. Nesse sentido, como há importantes instrumentos de gestão da água previstos no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Nacional de Meio Ambiente, o artigo se propõe a refletir acerca da necessidade de maior interação entre tais políticas, de forma a garantir o adequado gerenciamento da questão hídrica.