DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Mots-clés :
Discricionariedade Judicial, Princípio, Segurança Jurídica, Estado Democrático de Direito.Résumé
Este artigo apresenta uma brevíssima visão acerca da atual sensação de alguns membros do Poder Judiciário de que suas decisões possuem verdadeiro caráter de ilimitação, o que caracteriza verdadeiro exacerbo à interpretação que necessariamente é levada a efeito por um magistrado. Para tanto, conceitua-se a discricionariedade e discute-se acerca de sua existência – ou não – no atual momento jurídico brasileiro. Elencados tais pontos, o cerne do estudo vem à tona, porquanto se discute até que ponto a discricionariedade judicial se sustenta à luz do princípio da segurança jurídica.
Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
