A SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO INIBITÓRIA
Mots-clés :
Ação inibitória. Tutela inibitória. Tutela jurisdicional preventiva. Honorários advocatícios. Ônus da prova. Princípios da sucumbência e da causalidade.Résumé
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de investigar a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência na ação inibitória pura e efetivada, ou seja, aquela na qual o ato ilícito deixou de ser praticado pelo réu, não havendo a formulação, na ação, de nenhum outro pedido de eficácia condenatória. Ao fim do estudo, a conclusão aponta no sentido de que o juiz deverá aplicar o princípio da causalidade e, cotejando a função preventiva da tutela inibitória com as regras atinentes ao ônus da prova, distribuir os encargos sucumbenciais conforme a parte tenha dado, ou não, causa ao ajuizamento da ação inibitória.
Palavras-chave: Ação inibitória. Tutela inibitória. Tutela jurisdicional preventiva. Honorários advocatícios. Ônus da prova. Princípios da sucumbência e da causalidade.
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