RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ANOTAÇÕES ACERCA DA REPERCUSSÃO GERAL COMO NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
Mots-clés :
Direito Processual Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. Admissibilidade. Repercussão Geral.Résumé
Sob a epígrafe Recurso extraordinário: anotações acerca da repercussão geral como novo requisito de admissibilidade recursal, neste estudo busca-se analisar a atuação deste expediente de política judiciária de filtragem recursal em relação ao recurso extraordinário, que tem como finalidade precípua assegurar o regime federativo, por meio de controle da aplicação da Constituição Federal nos casos concretos. No evoluir do estudo, trata-se da conceituação do recurso extraordinário, para, em seguida, abordar-se a repercussão geral como mecanismo processual de contenção ou retenção e como instrumento processual para garantia da conformação constitucional do recurso extraordinário.
Palavras-chave: Direito Processual Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. Admissibilidade. Repercussão Geral.
Téléchargements
Téléchargements
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
