A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Mots-clés :
Direito das Coisas. Direito de Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Constitucionalismo Contemporâneo.Résumé
Neste artigo analisa-se o princípio da função social da propriedade no âmbito do constitucionalismo contemporâneo estrangeiro e nacional, incluídos aspectos da legislação infraconstitucional, com o objetivo de interpretar o significado deste princípio como dever positivo, nas formas como se encontra regulamentado nas Constituições de cinco países europeus e cinco latino-americanos.
Palavras-chave: Direito das Coisas. Direito de Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Constitucionalismo Contemporâneo.
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