A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Authors

  • Nelson Nones FURB

Keywords:

Direito das Coisas. Direito de Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Constitucionalismo Contemporâneo.

Abstract

Neste artigo analisa-se o princípio da função social da propriedade no âmbito do constitucionalismo contemporâneo estrangeiro e nacional, incluídos aspectos da legislação infraconstitucional, com o objetivo de interpretar o significado deste princípio como dever positivo, nas formas como se encontra regulamentado nas Constituições de cinco países europeus e cinco latino-americanos.

Palavras-chave:      Direito das Coisas. Direito de Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Constitucionalismo Contemporâneo.

 

 

 

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How to Cite

Nones, N. (2009). A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. Revista Jurídica (FURB), 12(24), 30–46. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1330

Issue

Vol. 12 No. 24 (2008)

Section

Artigos

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