VIOLACIÓN DE MEDIDAS URGENTES DE PROTECCIÓN EN CASOS DE VIOLENCIA DE GÉNERO

UN ANÁLISIS DE SANCIONES ALTERNATIVAS A EL CASTIGO A LA LUZ DE LA CRIMINOLOGÍA FEMINISTA

Autores/as

  • Geanne Gschwendtner de LIMA Fundação Universidade Regional de Blumenau

Palabras clave:

Medidas Urgentes de Protección, Violencia de Género, Criminología Feminista

Resumen

Esta disertación es el resultado de un estudio realizado en el Programa de Postgrado en Derecho de la FURB, en la línea de Estado Democrático y Política Constitucional, y se inserta en el contexto de los estudios de género, teniendo como objetivo las dinámicas de la violencia de género y las sanciones penales. El alcance central es aplicable a los casos, dados los crecientes índices de violencia de género en Brasil. Por tanto, el objetivo de este trabajo es demostrar cómo la criminología feminista contribuye con medidas alternativas al castigo en casos de violencia de género en los que no se cumplen las medidas de protección urgentes. Así, el problema de investigación consiste en cuestionar en qué medida la Criminología Feminista puede contribuir a alternativas antipunitivas en casos de violencia de género en los que no se cumplen las medidas de protección urgentes. La hipótesis es que la criminología feminista es capaz de contribuir con una visión y una práctica antipunitiva alternativa (la pena privativa de libertad) al ejercicio del poder punitivo del Estado en casos de violación de medidas urgentes de protección en casos de violencia de género. Esto se debe a que los estudios apuntan hacia el desarrollo teórico y crítico del tema con creciente profundidad y perspectiva de género. Es posible comprender que son posibles prácticas alternativas al castigo única y exclusivamente mediante la segregación. Para verificar la hipótesis y responder al problema de investigación se utiliza el método hipotético-deductivo, investigación cualitativa, de tipo bibliográfico. Para ello, la disertación discutirá la Ley Maria da Penha y las características de la Medida de Protección de Emergencia, describirá la dinámica del incumplimiento de las medidas de protección, las consecuencias y posibles alternativas, además de examinar el papel de la Criminología Feminista en el combate. Violencia de género presente en la sociedad. Es de destacar también que esta investigación comprende un contexto inter y multidisciplinario, en el que áreas del conocimiento como la filosofía, la psicología y la sociología también tienen aportes relevantes. Los resultados confirman, a partir de un estudio amplio y profundo sobre la (in)eficacia de las medidas de protección urgentes en casos de violencia de género en Brasil, que el ejercicio del poder punitivo resulta insuficiente para resolver las demandas sociales contemporáneas, principalmente en casos de violencia de género, es necesario pensar en enfoques no violentos y antipunitivos, como, por ejemplo, Grupos Reflexivos de Género, para resolver el incumplimiento de las medidas de protección urgentes.

 

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Biografía del autor/a

Geanne Gschwendtner de LIMA, Fundação Universidade Regional de Blumenau

Mestre em Direito Público e Constitucionalismo pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FURB.

Citas

AGÊNCIA SENADO. Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência. 2023. Disponível em: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/15/lei-concede auxilio-aluguel-para-mulher-vitima-de-violencia - :~:text=O%20presidente%20Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula,no%20Di%C3%A1r%20io%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o. Acesso em 18 de setembro de 2023.

ALVES, Branca Moreira. A luta das sufragistas. In: DUARTE, Constância Lima et al., (Orgs.). Algumas histórias sobre o feminismo no Brasil (Pensamento feminista brasileiro). Edição do Kindle. Bazar do Tempo, 2020.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 42–49, 1997. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15645 . Acesso em: 12 out. 2023.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia em pedaços: manifesto por uma aliança para a brasilidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 328, p. 23-26, mar. 2020. Disponível em: www.ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/36/245 . Acesso em: 31 de julho de 2023.

ANDRADE, Vera Regina Pereira. O paradigma do gênero. Da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (Org). Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999. P. 105-117.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. CODINO, Rodrigo. Manual de Criminologia Sociopolítica. Tradução Amina Vergara. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

ARENDT, Hannah. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Editora Relume-Dumará, 1994.

ARRILHA, Margareth, UNBEHAUM, Sandra G., MEDRADO, Benedito. Homens e masculinidades: outras palavras. 34. ed. São Paulo: ECOS, 1998.

ARRUZZA, Cinzia. Ligações Perigosas: casamentos e divórcios entre marxismo e feminismo. São Paulo: Usina, 2019.

BARATTA, Alessandro. O paradigma do gênero. Da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (org.) Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.

BARTLETT, Katharine T. Métodos Jurídicos Feministas. Tradução de Alessandra Ramos de Oliveira Harden, Adriana Moellmann e Isabela Marques Santos. In: SEVERI, Fabiana Cristina. CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. MATOS, Myllena Calasans de. (Org.). Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 2, novos olhares, outras questões. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020. p.242-342. Disponível em: https://cepia.org.br/publicacao/coletanea tecendo-fios-das-criticas-feministas-ao-direito-no-brasil/ . Acesso em 12 de outubro de 2023.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed.. 2. reimp. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

BEIRAS, Adriano. Metodologia de grupos reflexivos de gênero. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2016.

BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins, ANDRADE, Denise Almeida de, MACHADO, Monica Sapucaia. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. Edição do Kindle. Autonomia Literária, 2018.

BRASIL. Lei nº 9.099/95. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em agosto de 2023.

BRASIL. Lei nº 11.340/06. Lei Maria da Penha. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em agosto de 2022.

BRASIL. Lei nº 13.641/18. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2018/Lei/L13641.htm#art2 . Acesso em agosto de 2022.

BRASIL. Lei nº 13.984/20. Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13984.htm#art2. Acesso em agosto 2022.

BUTLER, Judith. FEMINISMO, TEORIA CRÍTICA E PÓS-ESTRUTURALISMO (p. 95 100). In: KOLLONTAI, Aleksandra et al. (Orgs) Introdução ao pensamento feminista negro / Por um feminismo para os 99%. Edição do Kindle. Boitempo Editorial, 2019.

CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feministas: três possibilidades para a configuração de um campo de estudo. Disponível em: www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=c112115f1c81e4f4 . Acesso em: julho de 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 962–990, 2019. Disponível em: https://www.e publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/32195. Acesso em: 12 out. 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. TOLEDO, Patisilí. Criminologias Feministas: perspectivas latino-americanas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil (Consciência em Debate). Edição do Kindle. Selo Negro Edições, 2011.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CECCHETTO, Fátima Regina. Violência e estilos de masculinidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

CEDAW. Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Disponível em: www.onumulheres.org.br/wpcontent/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf. Acesso em agosto de 2022.

CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. São Paulo: Veneta, 2020.

CHAUI, Marilena. Éricka Marie Itokazu, Luciana Chaui-Berlinck. (org.). Sobre a violência (Escritos de Marilena Chaui, v. 5). 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.

CIDH – COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra A Mulher, “Convenção de Belém do Pará”. Disponível em: www.cidh.oas.org/basicos/portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 9 set. 2022.

CNJ. Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://medida-protetiva.cnj.jus.br/s/violenciadomestica/app/dashboards#/list?_g=h@2463b39. Acesso em agosto de 2023.

COLAÇO, Thais Luzia. DAMÁZIO, Eloise da Silveira Petter (Org.). Novas perspectivas para a antropologia jurídica na América Latina: o direito e o pensamento decolonial - Volume IV. Coleção Pensando o Direito no Século XXI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/99625 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

CONCEIÇÃO, Antonio Carlos Lima da. ARAS, Lina M. Brandão de. POR UMA CIÊNCIA E EPISTEMOLOGIA(S) FEMINISTA: AVANÇOS, DILEMAS E DESAFIOS. Cadernos de Gênero e Tecnologia. V. 8, n. 29 e 30, 2014. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/6123 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 225 de 31/05/2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289 . Acesso em setembro de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021. Disponível em: www.cnj.jus.br . Acesso em agosto de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; INSTITUTO AVON; CONSÓRCIO LEI MARIA DA PENHA; CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO. Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha. Brasília, CNJ 2022. Disponível em: www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorioavaliacao-medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-23082022.pdf . Acesso em setembro 2022.

DA SILVA, Salete Maria. Feminismo Jurídico: uma introdução. Cadernos de Gênero e Diversidade, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 83–102, 2018. DOI: 10.9771/cgd.v4i1.25806. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/25806 . Acesso em: 12 out. 2023.

DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. São Paulo: Boitempo, 2018.

DAVIS, Angela. DENT, Gina. MEINERS, Erica R. RICHIE, Beth E. Abolicionismo. Feminismo. Já. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.

DEL PRIORE, Mary. Sobreviventes e guerreiras: uma breve história das mulheres no Brasil: 1500-2000. São Paulo: Planeta, 2020.

DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. (Pensamento Criminológico; 9). Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 5. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

DUSSEL, Enrique. 1492. O encobrimento do Outro – A origem do mito da modernidade. Tradução de Jaime A. Clasen. Rio de Janeiro: Vozes, 1993.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.

FEDERICI, Silvia. Mulheres e caça às Bruxas. São Paulo: Boitempo. 2019. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 16º Anuário Brasileiro De Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro De Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15 . Acesso em setembro de 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro De Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro De Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf . Acesso em setembro de 2023.

GAGO, Verónica. A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. Tradução de Igor Peres. São Paulo: Editora Elefante, 2020.

GARGALLO, Francesca. Feminismos desde Abya Yala: Ideas y proposiciones de las mujeres de 607 pueblos en nuestra América. Cidade do México: Editorial Corte y Confección, 2014.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONZALEZ, Lélia. Lélia Gonzalez: primavera para as rosas negras. São Paulo: UCPA Editora, 2018.

GONZALEZ, Lélia. Flavia Rios, Márcia Lima (org.) Por um feminismo afro-latino americano: ensaios, intervenções e diálogos. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

GRIBLER, Jaqueline Beatriz. PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. NIELSSON, Joice Graciele. Sistema Multiportas: Vias De Acesso À Justiça No Enfrentamento Da Violência De Gênero E Violência Doméstica. REVISTA MERITUM, v.17, n.1, p. 342-360, Jan. - Abr. 2022. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8511 . Acesso em março de 2023.

HAN, Byung-Chul. Topologia da Violência. Tradução de Enio Paulo Giachini. Rio de Janeiro: Vozes, 2017. HARDING, S. Gênero, democracia e filosofia da ciência. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, [S. l.], v. 1, n. 1, 2007. DOI: 10.29397/reciis.v1i1.891. Disponível em: www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/891 . Acesso em: 12 out. 2023.

HOBSBAWM, Eric J. A Era das Revoluções 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.

HOLLANDA, Heloisa Buarque de. Explosão Feminista: arte, cultura, política e universidade. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

HOLLANDA, Heloísa Buarque de. Introdução. In: LORDE, Audre et al. Heloisa Buarque de Hollanda. (org). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Edição Kindle. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

HOOKS, Bell. Teoria feminista (Estudos). Edição do Kindle. Editora Perspectiva S/A, 2019.

KARAM, Maria Lúcia. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. Disponível: https://blogdaboitempo.com.br/2015/08/17/os-paradoxais-desejos punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas/ . Acesso em 31 de julho de 2023.

KELNER, Lenice; CASTRO, Fernando Borba de. JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: UMA POSSIBILIDADE CRÍTICA E TRANSFORMADORA. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 18, n. 37, p. 99-122, dez. 2014. ISSN 1982-4858. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4624 . Acesso em: 12 out. 2023.

KRIPKA, Rosana Maria Luvezute. SCHELLER, Morgana. BONOTTO, Danusa de Lara. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa:conceitos e caracterização. Revista de investigaciones UNAD. Bogotá – Colombia, v. 14, n. 2, 2015. Disponível em: https://hemeroteca.unad.edu.co/index.php/revista-de-investigaciones unad/article/download/1455/1771 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 11. ed.. São Paulo: Saraiva, 2014.

LUGONES, Maria. Colonialidade e gênero. In: LORDE, Audre et al. Heloisa Buarque de Hollanda. (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Edição Kindle. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

LUGONES, María. Rumo a um feminismo descolonial. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 935-952, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/36755 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

MACKINNON, Catharine A. Feminismo, Marxismo, Método e o Estado: Uma agenda Para Teoria. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 798–837, 2016. DOI: 10.12957/dep.2016.25361. Disponível em: www.epublicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/25361. Acesso em: 12 out. 2023.

MARQUES, Beatriz de Oliveira Monteiro; ERTHAL, Regina Maria de Carvalho; GIRIANELLI, Vania Reis. Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista. Revista Saúde Debate, v. 43, n. especial 4, p. 140-153, 2019. Disponível em: www.scielo.br/j/sdeb/a/5rScq4XFHrdgvYxzmNjM4bQ . Acesso em: 12 de outubro de 2023.

MARTINS, Fernanda. Feminismos Criminológicos. 1. ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.

MENEZES, Fabiola. MULHER, DIREITOS HUMANOS E A TUTELA PENAL NO BRASIL. Edição do Kindle. 2018.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

MBEMBE, Achille. NECROPOLÍTICA: Biopoder, soberania, estado de exceção e política da morte. Traduzido por Renata Santini. 1. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

MENDES, Soraia da Rosa. Processo Penal Feminista. Edição do Kindle. Editora Atlas, 2021.

NIELSSON, Joice Graciele. A Necropolítica De Gênero, O Feminicídio E A Morte Sistemática De Mulheres Na América Latina: Uma Análise A Partir Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 7, Núm. 18, set./dez., 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45312 . Acesso em: 12 de outubro de 2023.

NIELSSON, Joice Graciele; DELAJUSTINE, Ana Claudia. A dimensão pública da violência de gênero e a inscrição política do corpo como território: muito mais do que “briga de marido e mulher”. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 322–347, 2020. DOI: 10.12957/rqi.2020.40621. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40621. Acesso em: 12 out. 2023.

NIELSSON, Joice Graciele. PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. PIRES, Tatiane Diel. Justiça Restaurativa: Uma Alternativa Para Além Da Mera Punição De Homens Autores De Violência Contra A Mulher. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 9, Núm. 23, mai./ago., 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/48762 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

NIELSSON, Joice Graciele. PINTO, Raquel Cristiane. Luta antidiscriminatória e poder punitivo: uma análise a partir da teoria e da prática brasileira no enfrentamento ao feminicídio. Revista Paradigma, [S. l.], v. 25, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/191-217 . Acesso em: 12 out. 2023.

PATEMAN, Caroles. Contrato Sexual. Tradução de Marta Avancini. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. Dossier El pensamento de Lélia Gonzalez, um legado y um horizonte. Lasa Forum. v. 50, 69-74, 2019.

PITANGUY, Jacqueline. A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: memórias para o futuro. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins, ANDRADE, Denise Almeida de. MACHADO, Monica Sapucaia. (org.). Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. Edição do Kindle. Editora Autonomia Literária, 2018.

RAGO, Margareth. Epistemologia Feminista: Gênero e História. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 371-387.

RAMOS, Silva et al. Elas vivem [livro eletrônico]: dados da violência contra a mulher / Silvia Ramos [et al.]; ilustração Juliana Gama. Rio de Janeiro: CESeC, 2022. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/livro/elas-vivem-dados-da-violencia-contra-a-mulher/ . Acesso em 12 de outubro de 2023.

RODRIGUES. Carla. Duas palavras para o feminino: hospitalidade e responsabilidade: [sobre ética e política em Jacques Derrida]. Rio de Janeiro: Nau, 2013.

SARDENBERG, Cecilia M. B.; TAVARES, Márcia S. Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. Edição do Kindle. SciELO – EDUFBA, 2016.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie. ALMEIDA, Cristóvão Domingos de. GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351 . Acesso em: 12 out. 2023.

SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, [S. l.], v. 20, n. 2, 2017. Disponível em: seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721 Acesso em: 12 out. 2023.

SEGATO, Rita. Crítica da colonialidade em oito ensaios. Edição do Kindle. Bazar do Tempo, 2021.

SMART, Carol. A mulher do discurso jurídico / The Woman of Legal Discourse. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 1418–1439, 2020. Disponível em: www.epublicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50335. Acesso em: 12 out. 2023.

SOUZA, Luana Tomaz de. PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. É possível compatibilizar Abolicionismos e feminismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres? In: SEVERI, Fabiana Cristina. CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. MATOS, Myllena Calasans de. (org.). Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 2, novos olhares, outras questões. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020. p.74-105. Disponível em: cepia.org.br/publicacao/coletaneatecendo-fios-das-criticas-feministas-ao-direito-no-brasil/. Acesso em 12 de outubro de 2023.

SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. DAMÁZIO, Eloise da Silveira Petter. Discurso constitucional colonial: um olhar para a decolonialidade e para o “novo” Constitucionalismo Latino-Americano. Revista Pensar. v. 21, n. 1, p. 271-297, 2016. Disponível em: ojs.unifor.br/rpen/article/view/2939 . Acesso em: 12 de outubro de 2023.

TIBURI, Márcia. Complexo de vira-lata: análise da humilhação brasileira. 2. ed. Editora Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2021.

VELOSO, Talita Quinsler. MARTINS, Daniel Fauth Washington. ARAÚJO, Marcos Antônio da Cunha. Da retribuição à assertividade: relato de experiência acerca de um Grupo de Reflexão Para Homens Autores de Violência Doméstica. Caderno de Gênero e Tecnologia. v. 16, n. 47, p. 136-149, jan./jul. 2023. Disponível em: revistas.utfpr.edu.br/cgt/article/view/14120 . Acesso em 12 de outubro de 2023.

VERGÈS, Françoise. Uma teoria feminista da violência. Edição do Kindle. Ubu Editora, 2021.

VERGÈS, Françoise. Um feminismo decolonial. Edição do Kindle. Ubu Editora, 2020.

WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. CARVALHO, Salo de. Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: Perspectivas teóricas e teses convergentes. Revista Direito e Práxis. v. 11, n. 3., p. 1783-1814, jul. 2020. Disponível em: www.epublicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/38240. Acesso em: 12 out. 2023.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. DOS SANTOS, Ílison Dias. A nova crítica criminológica: criminologia em tempos de totalitarismo financeiro. Tradução Rodrigo Murad do Prado. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Traduzido por Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

Publicado

2025-09-11

Cómo citar

LIMA, G. G. de. (2025). VIOLACIÓN DE MEDIDAS URGENTES DE PROTECCIÓN EN CASOS DE VIOLENCIA DE GÉNERO: UN ANÁLISIS DE SANCIONES ALTERNATIVAS A EL CASTIGO A LA LUZ DE LA CRIMINOLOGÍA FEMINISTA. Revista Jurídica (FURB), 27(:). Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12312

Número

Sección

Resumos das dissertações defendidas