A VIOLAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

UMA ANÁLISE DAS SANÇÕES ALTERNATIVAS À PUNIÇÃO À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA

Abstract

Essa dissertação é fruto do estudo realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da FURB, na linha Estado Democrático e Política Constitucional. Se insere no contexto dos estudos de gênero, tendo como escopo central as dinâmicas de violência de gênero e as sanções

penais cabíveis aos casos, ante os crescentes índices de violência de gênero no Brasil. Desse modo, o objeto do presente trabalho consiste em demonstrar de que modo a criminologia feminista contribui com medidas alternativas à punição nos casos de violência de gênero em que há o descumprimento das medidas protetivas de urgência. O problema de pesquisa consiste em questionar em que medida a Criminologia Feminista pode contribuir com alternativas antipunitivistas nos casos de violência de gênero em que há descumprimento das medidas protetivas de urgência. A hipótese central é que a criminologia feminista é capaz de contribui com uma visão e prática antipunitivista alternativa (a pena privativa de liberdade) ao exercício do poder punitivo do Estado nos casos de violação das medidas protetivas de urgência nos casos de violência de gênero. Isso porque, os estudos apontam no sentido do desenvolvimento teórico e crítico da temática com cada vez mais profundidade e perspectiva de gênero. Sendo possível compreender que práticas alternativas à punição única e exclusivamente através da segregação são possíveis. A fim de verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. Para tanto a dissertação irá discorrer sobre a Lei Maria da Penha e as características da Medida Protetiva de Urgência, descrever a dinâmica do descumprimento das medidas protetivas, as consequências e possíveis alternativas, bem como examinar o papel da Criminologia Feminista no enfrentamento à violência de gênero presente na sociedade. Destaca-se ainda, que a presente pesquisa compreende um contexto inter e multidisciplinar, no qual áreas do conhecimento como a filosofia, psicologia e sociologia também possuem contribuições relevantes. Os resultados confirmam, a partir de um amplo e profundo estudo sobre as (in)eficácia das medidas protetivas de urgência nos casos de violência de gênero no Brasil, que o exercício do poder punitivo se demonstra insuficiente para as resoluções das demandas sociais contemporâneas, principalmente nos casos de violência de gênero, sendo necessário pensar abordagens não violentas e antipunitivistas, tais como, por exemplo, os Grupos Reflexivos de Gênero, para a resolução do descumprimento das medidas protetivas de urgência.