Curva de Phillips, Expectativas Racionais e a relação da Política Fiscal com a Independência do Banco Central

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Mots-clés :

Ordem Econômica, Política Fiscal, Política Monetária, Banco Central, Curva de Phillips

Résumé

O presente artigo, através de metodologia analítico-exploratória e pesquisa bibliográfica, com base nas alterações teóricas trazidas em torno da teoria da Curva de Phillips, analisa a relevância das expectativas racionais para o debate em torno da relação da política fiscal com a política monetária em torno da independência do Banco Central. Para tanto, na introdução, coteja brevemente a teoria da Curva de Phillips, para, em seguida, discorrer sobre a crise econômica da década de 1970 e as mudanças teóricas que tal cenário trouxe à interpretação da Curva de Phillips. Posteriormente, aborda a independência do Banco Central em face da sua atuação na política monetária e a relação com a política fiscal, para, então, encaminhar ao debate sobre a relação da independência do Bacen diante da promulgação da hoje vigente lei complementar 179/2021 e da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, em discussão no Congresso Nacional para, então, por fim, concluir a análise em torno dos prós e contras de um Banco Central independente e dos caminhos hoje adotados e trilhados pela legislação pátria diante das referidas normas analisadas.

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Thiago Lopes Matsushita, Centro Universitário Alves Faria (Unialfa); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Conselho Estadual da Educação de São Paulo; Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – UNIALFA/FADISP; professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - FUNADESP, Brasília. E-mail: matsushita@unialfa.com.br.

Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Centro Universitário Alves Faria (Unialfa)

Professor do Mestrado em Direito Constitucional Econômico e da Graduação em Direito no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa) - Escola de Direito Alfa Educação; Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas pela Unicesumar; Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp). Email: rodrigoccavalcanti@gmail.com

Guilherme Amorim Campos da Silva, Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp)

Guilherme Amorim Campos da Silva é Doutor em Direito Constitucional (2010) e Mestre em Direito do Estado (2002) pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo, participa do projeto "Governo Digital e (Sub) Desenvolvimento no Brasil (A implantação da gestão digital em um país de economia periférica e sem domínio das tecnologias avançadas) junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito. Tem experiência na área do Direito Público. Estuda o Direito Constitucional, a validade e interpretação do direito, a teoria do desenvolvimento na Constituição, o acesso à justiça, o uso de precedentes estrangeiros pela Corte Constitucional, o fenômeno da "Constituição em rede" abrangendo o espectro do constitucionalismo democrático nas dimensões digital e virtual, bem como a ressignificação e circulação de direitos e institutos a ele relacionados. É professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Escola de Direito ALFA-FADISP. Membro fundador e diretor do IBEC Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais é, ainda, membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e da Fundação Gol de Letra. Integra o Grupo de Trabalho Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC. Integra, ainda, o grupo de pesquisa DEMOS, cujo objetivo é pesquisar métodos de fortalecimento das instituições democráticas latino-americanas e formas de manutenção da harmonia entre os três Poderes do Estado para a manutenção da sobernia política por meio do voto popular e analisar governos que colocam em risco a democracia e os consequentes danos às instituições democráticas. O projeto DEMOS é financiado pela União Européia no projeto Capacity Builing Erasmus+ Plus. Participam do projeto em rede de pesquisa internacional as seguintes instituições de ensino: Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil); Unialfa (Brasil), Universidad Castilha de La Mancha (España); Universidad Libre (Colômbia); Colégio Mayor de Nuestra Señora Del Rosário (Colômbia); Universidad de Trujillo (Peru); Universita Di Bologna (Itália); Universita Di Siena (Itália); Pontifícia Universidade Católica de Perú (Peru); Universidad de La Frontera (Chile); Institut Détudes Politiques de Paris (França) ; Universidad de Cadiz (España); Universidad Autonoma de Chile (Chile). Advogado, sócio de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados.

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Publié-e

2024-10-04

Comment citer

Lopes Matsushita, T., de Camargo Cavalcanti, R., & Amorim Campos da Silva, G. (2024). Curva de Phillips, Expectativas Racionais e a relação da Política Fiscal com a Independência do Banco Central. Revista Jurídica (FURB), 27(:). Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11788

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Vol. 27 No. : (2023): Seção Geral

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