COVID-19, IDOSO E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: UMA ANÁLISE DO DECRETO MUNICIPAL n. 21.118/20 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Caroline Akemi Tatibana Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Palabras clave:

Pandemia. Idosos. Direitos de personalidade.

Resumen

A presente pesquisa tem como finalidade examinar o enfrentamento da pandemia no Brasil, confrontar as medidas preventivas e corretivas que o governo federal e qual a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, bem como, analisar a edição do Decreto n. 21.118/2020 do Município de São Bernardo do Campo, a partir dos direitos de personalidade. A metodologia utilizada parte pesquisa exploratória, tendo como método o levantamento bibliográfico, tais como artigos científicos dispostos em revista e pesquisa jurisprudencial. Destarte, tem como problematização a seguinte questão: com as restrições estabelecidas pelo prefeito de São Bernardo do Campo, é possível identificar violação aos direitos de personalidade dos idosos? Os resultados tenderam a verificação de violação aos direitos de personalidade dos idosos, em especial direito a intimidade e integridade psíquica, que apesar de não estar em vigor o referido decreto, principalmente em situação de pandemia, há que se salvaguardar o fundamento do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Caroline Akemi Tatibana, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Mestranda (Bolsista CAPES) em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, Advogada

Publicado

2021-01-08

Cómo citar

Siqueira, D. P., & Tatibana, C. A. (2021). COVID-19, IDOSO E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: UMA ANÁLISE DO DECRETO MUNICIPAL n. 21.118/20 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Revista Jurídica (FURB), 24(55 (2020), e9215. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9215

Número

Sección

Artigos