O MITO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO REPRODUÇÃO DA CARTA DEL LAVORO

Autores/as

  • Priscila Campana FURB

Palabras clave:

Mitos do Direito do Trabalho. História das Leis Trabalhistas. Carta del Lavoro. Precarização das Relações de Trabalho.

Resumen

Diante do atual contexto político de reformas da Consolidação das Leis do Trabalho, e do processo de precarização das relações trabalhistas no Brasil, esta pesquisa propõe identificar o significado de ‘discursos de poder’ como mitos da disciplina juslaboral. Tratou-se especialmente de um “discurso” bastante propagado: o de que “a CLT é cópia da Carta del Lavoro”. O objetivo foi desmitificar esta premissa, com a análise comparativa entre a legislação brasileira e a italiana. Ao mesmo tempo, objetivou-se enfatizar quão democrática foi a construção da legislação celetista no Brasil. A idéia de que a CLT é “fascista” foi refutada, primeiro por ser inverídica e eivada de superficialidade, e segundo, porque tem corroborado suposta natureza autoritária da legislação que justificaria sua mácula, e conseqüente necessidade de ser radicalmente alterada. Palavras-chave: Mitos do Direito do Trabalho. História das Leis Trabalhistas. Carta del Lavoro. Precarização das Relações de Trabalho.

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Cómo citar

Campana, P. (2008). O MITO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO REPRODUÇÃO DA CARTA DEL LAVORO. Revista Jurídica (FURB), 12(23), 44–62. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/835

Número

Sección

Artigos