A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
Resumen
Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre o Direito Ambiental como um direito fundamental contido na Constituição da República Federativa do Brasil, mesmo não estando elencado, de forma explícita, no título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Demonstrar que tem abrigo o referido direito nos direitos intitulados de terceira geração e por fim apresentar os princípios constitucionais que sustentam o Direito Ambiental como um ramo consolidado da ciência jurídica.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
2012-07-28
Cómo citar
Burgonovo, I. (2012). A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL. Revista Jurídica (FURB), 16(31), 25–42. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3390
Número
Sección
Artigos
Licencia
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
