INIMPUTABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: CONTEXTOS E MITOS

Autores/as

  • Roberto Diniz Saut FURB
  • Aline Schelbauer FURB

Palabras clave:

Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.

Resumen

Com o desenvolvimento deste texto tem-se a intenção de contribuir para reflexões que possam oportunizar leitura avaliativa sobre algumas variáveis do que configuram na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro o princípio da inimputabilidade do menor de dezoito anos. A partir de algumas considerações construídas, em função de grande discussão que a inimputabilidade do adolescente despertou no meio jurídico e na sociedade, procurar-se-á revelar o que, por imaginação, pode ser configurado espécie de crença cultural e se chamar de mito.

Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.

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Cómo citar

Saut, R. D., & Schelbauer, A. (2011). INIMPUTABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: CONTEXTOS E MITOS. Revista Jurídica (FURB), 14(28), 124–134. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2409

Número

Sección

Artigos