INIMPUTABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: CONTEXTOS E MITOS
Keywords:
Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.Abstract
Com o desenvolvimento deste texto tem-se a intenção de contribuir para reflexões que possam oportunizar leitura avaliativa sobre algumas variáveis do que configuram na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro o princípio da inimputabilidade do menor de dezoito anos. A partir de algumas considerações construídas, em função de grande discussão que a inimputabilidade do adolescente despertou no meio jurídico e na sociedade, procurar-se-á revelar o que, por imaginação, pode ser configurado espécie de crença cultural e se chamar de mito.
Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.
Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
