INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Autores/as

  • Marcello Souza Costa Neves Koudela FURB

Palabras clave:

Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.

Resumen

A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias.  Mas há também importantes distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico.

Palavras-chave:   Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.

 

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Cómo citar

Koudela, M. S. C. N. (2009). INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. Revista Jurídica (FURB), 12(24), 47–63. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1327

Número

Vol. 12 Núm. 24 (2008)

Sección

Artigos

Licencia

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