INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
Keywords:
Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.Abstract
A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias. Mas há também importantes distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico.
Palavras-chave: Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.
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