Proteção de dados genéticos: repercussões jurídicas e éticas na ausência de legislação não discriminatória no campo das seguradoras

Autores/as

Palabras clave:

Dados genéticos, Discriminação, Seguradoras.

Resumen

Este trabalho traz os diversos aspectos e perspectivas relacionados aos dados genéticos individuais, demonstrando por meio de exemplos práticos que a discriminação genética tem o potencial de gerar violação de direitos e garantias fundamentais. O sistema normativo em voga não trabalha o tema com a atenção que ele merece, trazendo uma insegurança jurídica aos cidadãos, além de abrir caminho para discriminações nos âmbitos de seguradoras. Embora os testes genéticos ainda não sejam muito populares no Brasil, seja pelo custo ou pela falta de profissionais e laboratórios, a ausência de uma lei regulamentadora é preocupante, tendo em mente se tratar de um tema complexo.

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Publicado

2022-08-21

Cómo citar

Dantas, L. E. C., Kölling, G. J., & Andrade, G. S. (2022). Proteção de dados genéticos: repercussões jurídicas e éticas na ausência de legislação não discriminatória no campo das seguradoras. Revista Jurídica (FURB), 26, e10127. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10127

Número

Sección

Artigos