A TRIBUTAÇÃO DE “ROBÔS” E O FUTURO DO TRABALHO: O PAPEL DA NORMA TRIBUTÁRIA FACE À AUTOMAÇÃO

Abstract

Trata-se de um ensaio, dotado de enfoque interdisciplinar, que tem como objetivo nuclear investigar a possibilidade de um uso eficiente da matriz tributária como possível trajeto para o futuro do trabalho frente às mudanças oriundas da Quarta Revolução Industrial. O paper empregou um procedimento metodológico eminentemente bibliográfico e documental, valendo-se de obras clássicas e modernas, livros temáticos correlacionados à proposta de pesquisa, artigos científicos de periódicos especializados, teses e dissertações, todas utilizadas para extrair as conclusões acerca das possibilidades que orbitam uma proposta de tributação de robôs. Foram propostos distintos mecanismos e ferramentas tributárias capazes de contribuírem no desenvolvimento de políticas públicas de proteção do trabalhador em face da automação (art. 7º, XXVII, CF/88) mediante uma adequada utilização dos campos fiscais e tributários. O fundamento jurídico-científico analisado evidenciou distintos modelos de utilização da norma tributária indutora, atundo como mecanismo de ordenação de comportamentos dos agentes econômicos, contribuindo como diretriz na materialização dos valores intrínsecos a Constituição Federal, em especial o necessário equilíbrio harmônico entre livre iniciativa e valorização do trabalho humano.