A teoria da interpretação de Kelsen e a possibilidade de um positivismo normativo crítico

Abstract

O artigo apresenta argumentos em favor da hipótese de que a teoria do direito de Kelsen pode ser combinada com a atividade de crítica a casos de interpretação do direito. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Kelsen e da literatura relevante à temática tratada. São apresentados os motivos para compreender a teoria pura do direito como uma teoria descritiva do direito compatível com a análise crítica dos casos de aplicação do direito. Esclarece-se o que significa afirmar que a teoria pura do direito é uma teoria normativa e positiva. Em conexão com a tarefa de descrever o direito e com a noção de uma teoria normativa e positiva, explica-se o papel desempenhado pela teoria da atribuição alternativa de poder. Por fim se indica de que maneira a teoria da interpretação e a ideia de uma moldura normativa da teoria pura do direito podem ser compatibilizadas com a noção de estado de direito e com a atividade de crítica a situações de interpretações jurídicas praticadas.