Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório

Authors

Keywords:

Precedente, Vinculação, Ampla defesa, Contraditório.

Abstract

O presente artigo procura responder como é possível conciliar os precedentes ditos vinculantes com o direito de se defender e de influenciar a compreensão do caso pelo magistrado. Para tanto, o trabalho faz uma breve exposição do entendimento atual a respeito do efeito vinculante dos precedentes, como têm sido apresentado pela doutrina majoritária. Em seguida, tecem-se algumas considerações sobre a previsão constitucional da ampla defesa e do contraditório. Assentadas essas duas premissas, o artigo apresenta a noção de defesa e de derrotabilidade de Neil MacCormick, na tentativa de conjugar a vinculação dos precedentes com a possibilidade de qualquer parte, mesmo em processos individuais, contribuir para a alteração de posicionamentos anteriores dos tribunais.

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Author Biography

William Soares Pugliese, Centro Universitário do Brasil (Unibrasil)

Pós-doutorando pela UFRGS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil). Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD-UFPR. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.

Published

2019-08-01

How to Cite

Soares Pugliese, W. (2019). Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório. Revista Jurídica (FURB), 23(50), e7856. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856

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Artigos