EXISTE O ABANDONO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL? PONDERAÇÕES AO AGRAVO REGIMENTAL AO RECURSO ESPECIAL 1.210.071/RS

Authors

  • Victor Vartuli Cordeiro e Silva Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara

Keywords:

Meio Ambiente, Responsabilidade Civil Ambiental, Risco Integral, Nexo Causal.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão proferida no Agravo Regimental ao Recurso Especial 1.210.071/RS. A responsabilidade civil ambiental demonstra ser um dos institutos mais eficientes na proteção do meio ambiente, fazendo que o poluidor direto e o indireto arquem com o ônus da reparação do dano. O Superior Tribunal de Justiça sempre se revelou um dos grandes defensores da teoria do risco integral, entretanto a decisão em voga se encaminha no sentido contrario. Diante disso se utiliza de raciocínio dedutivo e no exame de doutrinas, artigos e jurisprudências para discutir sobre os efeitos de uma possível mudança de paradigma nos tribunais superiores brasileiros e suas consequências para a proteção ambiental e conclui pela necessidade de se estender a educação ambiental, também para os nossos magistrados, como forma de garantir a aplicabilidade do direito ambiental.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Victor Vartuli Cordeiro e Silva, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara, especialista em Regime Jurídico dos Recursos Minerais pela Faculdade Milton Campos. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente.

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pró-reitora de pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora na Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC.

Downloads

Published

2018-04-23

How to Cite

Vartuli Cordeiro e Silva, V., & Souza Costa, B. (2018). EXISTE O ABANDONO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL? PONDERAÇÕES AO AGRAVO REGIMENTAL AO RECURSO ESPECIAL 1.210.071/RS. Revista Jurídica (FURB), 21(45), 89–108. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6504

Issue

Vol. 21 No. 45 (2017)

Section

Artigos

License

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.