O DIREITO À INFORMAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO BRASILEIRO

Authors

  • Diego Emmanoel Serafim Pereira UNIVALI
  • Vivian Bittencourt UNIVALI

Keywords:

Direito à informação, Participação democrática, Cidadania.

Abstract

Este artigo trabalha o acesso à informação ambiental como um direito fundamental que serve de pressuposto para a participação popular na defesa e fiscalização do meio ambiente. Sem informação completa e transparente não é possível promover a tutela do bem ambiental.  A participação da sociedade na tutela do meio ambiente não pode ser vista apenas como um direito, mas um dever do indivíduo que deve ter uma postura ativa buscando defender os interesses ambientais. Somente através da participação eficaz da sociedade na preservação ambiental é que se poderá garantir o desenvolvimento sustentável do país e a justa distribuição dos recursos naturais. O Estado deve estimular a conscientização e a participação de todos na gestão do meio ambiente, disponibilizando as informações necessárias para que seja possível a participação plena. O exercício da cidadania provém da participação do cidadão na tomada de decisões que envolvam os recursos ambientais.

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Author Biographies

Diego Emmanoel Serafim Pereira, UNIVALI

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau Advogado.

Vivian Bittencourt, UNIVALI

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Graduada em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Pós-graduada em Direito Procesual Civil e Direito Processual Penal pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação. Pós-graduada em Educação à distância: Gestão e tutoria pela Pós-EAD Uniasselvi. Advogada.

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Published

2013-12-28

How to Cite

Pereira, D. E. S., & Bittencourt, V. (2013). O DIREITO À INFORMAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO BRASILEIRO. Revista Jurídica (FURB), 17(34), 79–96. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4053

Issue

Vol. 17 No. 34 (2013)

Section

Artigos

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