RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PESSOAL DE DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVADO
Keywords:
Direito Tributário. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Responsabilidade Pessoal. Dirigentes.Abstract
O instituto jurídico da responsabilidade pessoal dos dirigentes de pessoas jurídicas de direito privado por créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos tem sido objeto de diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O deslinde de muitas dessas polêmicas passa necessariamente por uma análise da questão à luz do ordenamento jurídico positivo. Tal investigação pode lançar luzes sobre algumas das inúmeras controvérsias relativas ao tema, reduzindo a insegurança jurídica delas decorrente.
Palavras-chave: Direito Tributário. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Responsabilidade Pessoal. Dirigentes
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