O FUNDO EMPRESARIAL (ESTABELECIMENTO COMERCIAL)

Authors

  • Nardim Darcy Lemke FURB

Keywords:

Fundo Empresarial, Estabelecimento Comercial, Aviamento, Clientela.

Abstract

O artigo trata do fundo empresarial, iniciando pela questão da denominação, porque o código civil brasileiro adota a de estabelecimento comercial, a preferida pela maioria dos estudiosos, para, posteriormente, discutir quais sejam os elementos do fundo empresarial. Segue a verificação da origem (francesa) do fundo empresarial, a fim de permitir a apresentação da controvérsia sobre sua natureza jurídica e sobre seu conceito, ambos muito controvertidos e sem uma solução definitiva, concluindo com uma exposição sobre uma possível duplicidade do fundo empresarial, ou seja, sobre se a clientela pode, eventualmente, pertencer a mais de um fundo, que é, efetivamente, a opinião do expositor.

Palavras-chave: Fundo Empresarial. Estabelecimento Comercial. Aviamento, Clientela.

 

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How to Cite

Lemke, N. D. (2010). O FUNDO EMPRESARIAL (ESTABELECIMENTO COMERCIAL). Revista Jurídica (FURB), 14(27), 03–40. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2147

Issue

Vol. 14 No. 27 (2010)

Section

Artigos

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