DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO: CONFRONTO ENTRE O DIREITO AO SIGILO DO DOADOR, DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E EVENTUAL DIREITO DE FILIAÇÃO
Keywords:
Direito de Família. Relação de Parentesco. Filiação. Identidade Genética. Material Genético. Doação. Sigilo. Paternidade. Maternidade. Dignidade da Pessoa Humana.Abstract
A doação de material genético não possui regulamentação jurídica no Brasil, o que gera várias discussões. O problema a ser analisado surge da possibilidade ou não de o indivíduo oriundo da fecundação artificial com material genético doado ter acesso aos dados de identificação do doador. Ao analisar tal questão estarão em confronto dois direitos constitucionais: o direito ao sigilo e o direito à ascendência genética.
Palavras-chave: Direito de Família. Relação de Parentesco. Filiação. Identidade Genética. Material Genético. Doação. Sigilo. Paternidade. Maternidade. Dignidade da Pessoa Humana.
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