DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS POR AUTORIDADES POLÍTICAS
DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RISCOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Keywords:
Fake news, Liberdade de Expressão, Direitos Fundamentais, Estado Democrático de DireitoAbstract
Esta dissertação aborda o significativo aumento relacionado a disseminação de fake news por líderes e agentes políticos, arrebatando apoio de considerável parcela de nossa sociedade, utilizando-se como ferramenta a internet onde tais conteúdos são replicados e difundidos por meio das principais redes sociais, muitas das vezes sob o verniz do direito à liberdade de expressão podem gerar graves riscos ao Estado Democrático de Direito. Assim o problema de pesquisa busca analisar em que medida a disseminação de fake news e desinformação, por autoridades políticas, ofende o direito à liberdade de expressão e podem ameaçar o Estado Democrático de Direito no Brasil. O método hipotético-dedutivo, aliado à abordagem qualitativa e exploratória, é utilizado para examinar o direito como política constitucional, abrangendo análise bibliográfica, estudo de legislação e exame de jurisprudência relevante, especialmente as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira parte do trabalho será abordado o direito fundamental à liberdade de expressão, suas características e previsão no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de analisar os Tratados e Convenções Internacional de Direitos Humanos que preveem à liberdade de expressão. Outro ponto abordado neste capítulo é a previsão ou possibilidade de limitação ao direito fundamental à liberdade de expressão e sua aplicabilidade prática. Na segunda parte do trabalho pretende-se trabalhar os conceitos e características do fenômeno da fake news e desinformação, identificar os discursos com tal conteúdo proferidos por autoridades políticas e os riscos a democracia. Na parte final, no terceiro capítulo, objetiva-se pesquisar e, bem como, fazer análise sobre as decisões paradigmáticas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao tema pesquisado, além de apresentar os desafios no tocante a regulação das redes sociais no presente contexto. Os resultados confirmam as hipóteses, de que a disseminação de fake news e desinformação por autoridades políticas se elevou a um patamar incontrolável nos últimos anos no Brasil e que a ausência de limites a liberdade de expressão fomenta a prática de fake news e desinformação por autoridades políticas colocando em risco o Estado Democrático de Direito.
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