A SOCIEDADE DIGITAL, O CAPITALISMO PREDITIVO E O SISTEMA PENAL:

UMA ANÁLISE DE UM ENCONTRO FATAL PARA A JUSTIÇA E PARA A EQUIDADE

Authors

  • Gilmar Antonio Bedin Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e Missões (URI)
  • Eliel Rocha Dorneles Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo ngelo https://orcid.org/0009-0001-0394-2437
  • José Francisco Dias da Costa Lyra Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus de Santo Ângelo https://orcid.org/0000-0003-1952-3365

Keywords:

Capitalismo Preditivo., Sociedade Digital., Sociedade da disciplina., Sistema Penal.

Abstract

This article addresses predictive capitalism and its surveillance techniques, with an emphasis on their consequences for the penal system. Initially, the study analyzes how power (in the form of social control) was exercised in the modern world and how it has transformed since the emergence of globalization and the current digital revolution. Subsequently, it delves deeper into the analysis of the current digital revolution and highlights that the transformations in question give rise to so-called predictive capitalism. Thirdly, it examines the implications of predictive capitalism on the functioning of the current penal system. The research method used was hypothetical-deductive and the research technique was bibliographic, involving the review of books and articles on the subject. The conclusion of the text was that the predictability of supposedly impartial systems in the penal system is problematic and unacceptable, having proven to be biased and discriminatory.

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Author Biographies

Gilmar Antonio Bedin, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e Missões (URI)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia. Advogado.

Eliel Rocha Dorneles, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo ngelo

Mestrando no Programa de Pós-Graduação strictu sensu – Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo. Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade LEGALE. Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade LEGALE. Bolsista CAPES e Membro do Grupo de Pesquisa vinculado ao Cnpq Tutela dos Direitos e sua Efetividade junto a esse Mestrado. E-mail: elielrochadorneles@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-0394-2437. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/6558120795136983.  

José Francisco Dias da Costa Lyra, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus de Santo Ângelo

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2011). Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito: Doutorado e Mestrado e da Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus de Santo Ângelo. Líder do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: jfdclyra@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1952-3365

References

ARAS, Valmir. A Inteligência Artificial e o direito de ser julgado por humanos Vladimir Aras. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020.

ARAÚJO, Vicente Leal de. Princípio da Individualização da Pena. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa, 30 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2020/01/revista_doutrina_dos_30_anos.pdf#page=226. Acesso em: 07 jun. 24.

BRANDARIZ GARCÍA, José Ángel. Política Crimienal de la exclusión. Granada: Comares, 2007.

D'ANCONA, Matthew. Pós-verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de Fake News. Tradução: Carlos Szlak. - 1.ed - Barueri: Faro Editorial, 2018.

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

DEIBERT, Ronald. The Road to Digital Unfreedom: Three Painful Truths About Social Media. Journal of Democracy, vol. 30, no. 1, Jan. 2019, pp. 25-39. Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/articles/the-road-to-digital-unfreedom-three-painful-truths-about-social-media/. Acesso em: 12 jan. 24.

DELEUZE, Gilles. Conversações. Tradução de Peter Pál Pelbart. - São Paulo: Ed. 34, 2008.

DIAMOND, Larry. Rebooting Democracy. Journal of Democracy, vol. 32, no. 2, Apr. 2021, pp. 179–83. Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/articles/rebooting-democracy/. Acesso em: 12 jan. 24.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ : Vozes, 2014.

GIACOMOLLI, Felipe. Gerenciamento tecnológico do sistema de justiça penal: as novas tecnologias no âmbito do policiamento, da investigação e da decisão. - 1. ed. -- Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023.

GIMÉNEZ, María Hernández. Inteligencia artificial y derecho penal. Actualidad jurídica iberoamericana, n. 10, p. 792-843, 2019. Disponível em: https://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2019/06/792-843.pdf. Acesso em: 23 fev. 24.

HAN, Byung-Chul. Topologia da violência. Tradução de Enio Paulo Giachini. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.

HORTA, Ricardo Lins. Promessas e desafios da Neuropredição: o uso das neurociências para avaliação de risco de reincidência criminal. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020.

LASSALLE, José María. Civilización Artificial. Sabiduría o substituición: el dilema humano ante la IA. - 1ª ed. Barcelona: Arpa, 2024.

LARSON, Jeff et al. How We Analyzed the COMPAS Recidivism Algorithm. 2016. Disponível em: https://www.propublica.org/article/how-we-analyzed-the-compas-recidivism-algorith. Acesso em: 26 fev. 24.

LYRA, José Francisco Dias da Costa; WERMUTH, Maiquel ngelo Dezordi. Biopolítica e direito penal do inimigo: notas sobre um direito penal da exclusão. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. Disponível em: http://www.precog.com.br/bc-texto/obras/2019-pack-130.pdf. Acesso em: 28 fev. 24.

LYRA, José Francisco Dias da Costa. As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo: edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal. Revista brasileira de ciências criminais, n. 103, p. 289-321, 2013.

MILANO, Danilo de; HONORATO, Luciano Barrozo. Visao computacional.

UNICAMP Universidade Estadual de Campinas FT Faculdade de Tecnologia, 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/9621896/VIS%C3%83O_COMPUTACIONAL_Palavras_Chaves. Acesso em: 22 fev. 24.

PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Tradução de Diego Alfaro. - 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Inteligência Artificial no Direito Penal - a Justiça Preditiva entre a Americanização e a Europeização. In: RODRIGUES, Anabela Miranda (coord.). A inteligência artificial no direito penal. Coimbra: Almedina, 2020.

SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho. Policiamento Preditivo como Dispositivo Cibernético de Controle e Comunicação: enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. – São Paulo: Edipro, 2019.

VÉLIZ, Carissa. Privacidade é poder: por que e como você deveria retomar o controle de seus dados. Tradução de Samuel Oliveira; Ricardo Campos (prefácio). -- 1. ed. -- São Paulo: Editora Contracorrente, 2021.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Published

2026-01-24

How to Cite

Bedin, G. A., Rocha Dorneles, E., & Dias da Costa Lyra, J. F. (2026). A SOCIEDADE DIGITAL, O CAPITALISMO PREDITIVO E O SISTEMA PENAL:: UMA ANÁLISE DE UM ENCONTRO FATAL PARA A JUSTIÇA E PARA A EQUIDADE. Revista Jurídica (FURB), 29(1). Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12068

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Artigos