Jurisdição universal na corte internacional de justiça

uma análise sob a perspectiva do cosmopolitismo kantiano

Authors

  • Fernanda Carolina de Araujo Ifanger PUC-Campinas
  • Lucas Catib de Laurentiis
  • Isadora Rezende Bonamim PUC-Campinas
  • Rafael Caran Seibel Reganati PUC-Campinas

Keywords:

Cosmopolitismo, Corte Internacional de Justiça, Justiça Universal, Immanuel Kant

Abstract

The following work focuses on the case of the former Chadian dictator, Hissène Habré, which generated controversies regarding the issue of the absence of accountability for the individual and also raised the problem of the enforceability of decisions within the scope of international law. In this sense, the article aims to support the idea that Hissène should be tried by the international community, adopting ideas developed by authors on the implementation of the concept of an international community in the punishment of crimes against humanity, engaging in a dialogue with the philosopher Immanuel Kant and the theory of cosmopolitanism. However, upon analyzing how international law is often instrumentalized not for the constitution of an international community, but as an instrument of power and for maintaining the status quo of the so-called Global North, the article adopts a critical perspective on the applicability of cosmopolitanism in the 21st century.

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Author Biographies

Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, PUC-Campinas

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Puc-Campinas

Lucas Catib de Laurentiis

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Programa de mestrado em Direito da PUC-Campinas. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 

Isadora Rezende Bonamim , PUC-Campinas

Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, vinculada à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pelo INTROCRIM/CEI, certificação Faculdade CERS. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), certificação UNINTER. Graduada em Direito pela PUC-Campinas.

Rafael Caran Seibel Reganati, PUC-Campinas

Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Campinas, vinculado à linha de Direitos Humanos e Políticas Públicas. Graduado em Direito pela PUC-Campinas e discente do curso de licenciatura em Filosofia da mesma Instituição.

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Published

2025-01-26

How to Cite

Ifanger, F. C. de A., Laurentiis, L. C. de, Bonamim , I. R., & Reganati, R. C. S. (2025). Jurisdição universal na corte internacional de justiça: uma análise sob a perspectiva do cosmopolitismo kantiano. Revista Jurídica (FURB), 28(1). Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11983

Issue

Section

Seção Direitos Humanos e Agenda 2030 da ONU