O MITO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO REPRODUÇÃO DA CARTA DEL LAVORO

Resumo

Diante do atual contexto político de reformas da Consolidação das Leis do Trabalho, e do processo de precarização das relações trabalhistas no Brasil, esta pesquisa propõe identificar o significado de ‘discursos de poder’ como mitos da disciplina juslaboral. Tratou-se especialmente de um “discurso” bastante propagado: o de que “a CLT é cópia da Carta del Lavoro”. O objetivo foi desmitificar esta premissa, com a análise comparativa entre a legislação brasileira e a italiana. Ao mesmo tempo, objetivou-se enfatizar quão democrática foi a construção da legislação celetista no Brasil. A idéia de que a CLT é “fascista” foi refutada, primeiro por ser inverídica e eivada de superficialidade, e segundo, porque tem corroborado suposta natureza autoritária da legislação que justificaria sua mácula, e conseqüente necessidade de ser radicalmente alterada. Palavras-chave: Mitos do Direito do Trabalho. História das Leis Trabalhistas. Carta del Lavoro. Precarização das Relações de Trabalho.