ANÁLISE CRÍTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA

Autores

  • Rodrigo José Leal FURB
  • Lenice Kelner UNISINOS; FURB

Palavras-chave:

Crime, Pena Criminal, Receptação qualificada.

Resumo

Este artigo científico tem por objetivo investigar o tipo penal inserido no § 1° do art. 180 pela Lei 9.426/1996 do Código Penal brasileiro, com o nomen júris de receptação qualificada que aumentou significativamente a pena aplicável ao receptador profissional e, desde sua vigência, tem provocado divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade constitucional.Dessa forma, este trabalho acadêmico tem como foco a análise da posição assumida pela doutrina penal brasileira e pela jurisprudência, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade da incriminação contida no referido dispositivo penal.

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Biografia do Autor

Rodrigo José Leal, FURB

Doutor em Direito pela Universidade de Alicante e Professor de Direito Penal da Furb financiadora dessa pesquisa. Endereço: Rua Antônio da Veiga, 140 - Victor Konder, Sala B-106, Blumenau - SC, 89012-900

Lenice Kelner, UNISINOS; FURB

Doutoranda em Direito pela Unisinos e Professora de Direito Penal da Furb financiadora dessa pesquisa. Endereço: Rua Antônio da Veiga, 140 - Victor Konder, Sala B-106, Blumenau - SC, 89012-900

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Publicado

2015-12-03

Como Citar

Leal, R. J., & Kelner, L. (2015). ANÁLISE CRÍTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. Revista Jurídica (FURB), 19(39), 145–172. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5176

Edição

v. 19 n. 39 (2015)

Seção

Artigos

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