O DIREITO À INFORMAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Direito à informação, Participação democrática, Cidadania.Resumo
Este artigo trabalha o acesso à informação ambiental como um direito fundamental que serve de pressuposto para a participação popular na defesa e fiscalização do meio ambiente. Sem informação completa e transparente não é possível promover a tutela do bem ambiental. A participação da sociedade na tutela do meio ambiente não pode ser vista apenas como um direito, mas um dever do indivíduo que deve ter uma postura ativa buscando defender os interesses ambientais. Somente através da participação eficaz da sociedade na preservação ambiental é que se poderá garantir o desenvolvimento sustentável do país e a justa distribuição dos recursos naturais. O Estado deve estimular a conscientização e a participação de todos na gestão do meio ambiente, disponibilizando as informações necessárias para que seja possível a participação plena. O exercício da cidadania provém da participação do cidadão na tomada de decisões que envolvam os recursos ambientais.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2013-12-28
Como Citar
Pereira, D. E. S., & Bittencourt, V. (2013). O DIREITO À INFORMAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO BRASILEIRO. Revista Jurídica (FURB), 17(34), 79–96. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4053
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.