A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS SUSTENTÁVEL NO VALE DO ITAJAÍ

Autores

  • César Augusto Wolff UNIVALI
  • Romualdo Paulo Marchinhacki UNIVALI

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Democracia participativa, Sustentabilidade, Recursos hídricos.

Resumo

O presente artigo objetiva a análise da política de gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Itajaí-Açu numa perspectiva de participação direta da população na formulação dessa política. Partindo de uma retrospectiva histórica dos direitos fundamentais e suas gerações até a previsão no texto da Constituição Brasileira de 1988, o texto se propõe a fazer uma análise do direito ao meio ambiente sustentável, com foco nos recursos hídricos e a participação popular como forma de garantia da sustentabilidade desse recurso natural. Com a utilização do método indutivo em todas as fases deste estudo e por meio da técnica do referente e da pesquisa bibliográfica, procurar-se-á demonstrar de que forma os cidadãos podem participar diretamente na formulação da política dos recursos hídricos e que essa participação pode resultar na conscientização e uso racional da água, garantindo a preservação desse bem de uso comum do povo.

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Biografia do Autor

César Augusto Wolff, UNIVALI

Advogado. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

Romualdo Paulo Marchinhacki, UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo, professor universitário, procurador do Município de Blumenau-SC.

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Publicado

2013-12-28

Edição

v. 17 n. 34 (2013)

Seção

Artigos

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