O FUNDO EMPRESARIAL (ESTABELECIMENTO COMERCIAL)
Palavras-chave:
Fundo Empresarial, Estabelecimento Comercial, Aviamento, Clientela.Resumo
O artigo trata do fundo empresarial, iniciando pela questão da denominação, porque o código civil brasileiro adota a de estabelecimento comercial, a preferida pela maioria dos estudiosos, para, posteriormente, discutir quais sejam os elementos do fundo empresarial. Segue a verificação da origem (francesa) do fundo empresarial, a fim de permitir a apresentação da controvérsia sobre sua natureza jurídica e sobre seu conceito, ambos muito controvertidos e sem uma solução definitiva, concluindo com uma exposição sobre uma possível duplicidade do fundo empresarial, ou seja, sobre se a clientela pode, eventualmente, pertencer a mais de um fundo, que é, efetivamente, a opinião do expositor.
Palavras-chave: Fundo Empresarial. Estabelecimento Comercial. Aviamento, Clientela.
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