Jurisdição universal na corte internacional de justiça
uma análise sob a perspectiva do cosmopolitismo kantiano
Palavras-chave:
Cosmopolitismo, Corte Internacional de Justiça, Justiça Universal, Immanuel KantResumo
O trabalho tem como objeto de estudo o caso do ex-ditador do Chade, Hissinè Habrè, cuja trajetória gerou controvérsias sobre a ausência de punibilidade do sujeito e da exequibilidade das decisões no âmbito do direito internacional. Fundamentando-se em teorias desenvolvidas por autores sobre a efetivação da ideia de comunidade internacional na punição de crimes contra humanidade e dialogando com as ideias do filósofo Immanuel Kant e a teoria do cosmopolitismo, argumenta-se que Hissinè deveria ser julgado pela comunidade internacional. Entretanto, tendo em conta que o direito internacional é frequentemente instrumentalizado, tornando-se um instrumento de poder voltado para a manutenção do status quo do chamado norte global, o artigo adota um olhar crítico sobre a aplicabilidade do cosmopolitismo no século XXI.
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Referências
ADDIS, Adeno. Imagining the International Community: The Constitutive Dimension of Universal Jurisdiction. Human Rights Quarterly, [S.L.], vol. 31, n. 1, p. 129–162.
BRODY, Reed. Bringing a Dictator to Justice: the case of Hissene Habre. Journal Of International Criminal Justice, [S.L.], v. 13, n. 2, p. 209-217, 1 mar. 2015. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/jicj/mqv005.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Questões relativas à obrigação de processar ou extraditar (Bélgica vs. Senegal), Julgamento, ICJ Reports 2012. Data da decisão: 20 de julho de 2012. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/144. Acesso em: 13 de maio de 2024.
CORTEN, Olivier. De quel droit? Place et fonction du droit comme registre de légitimité dans le discours sur la compétence universelle. Edição conjunta Annales de Droit Louvain, vol. 64, n. 1-2 e Revue de Droit de L’ULB, vol. 30, n. 2. Bruxelas: Bruylant, 2004.
DÍEZ, Carlos Gómez-Jara. Enemy Combatants Versus Enemy Criminal Law: an introduction to the european debate regarding enemy criminal law and its relevance to the anglo-american discussion on the legal status of unlawful enemy combatants. New Criminal Law Review, [S.L.], v. 11, n. 4, p. 529-562, 2008. University of California Press.
FLETCHER, George P. Against Universal Jurisdiction. Journal Of International Criminal Justice, [S.L.], v. 1, n. 3, p. 580-584, 1 dez. 2003. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/jicj/1.3.580.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
HICKS, Celeste. The trial of Hissène Habré: how the people of Chad brought a tyrant to justice. London: Zed Books, 2018.
HUMAN RIGHTS WATCH. Chad: The victims of Hissène Habré Still awaiting justice. Disponível em: https://www.refworld.org/reference/countryrep/hrw/2005/en/21850. Acesso em: 18 maio 2024.
KANT, Immanuel. A Paz Perpétua. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2020.
KANT, Immanuel. Crítica da Faculdade de Julgar. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2016.
KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita. 3ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
KANT, Immanuel, Metafísica dos Costumes. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2021.
KLEIN, Joel T.. O cosmopolitismo jurídico de Kant. Ethic@ - An International Journal For Moral Philosophy, [S.L.], v. 19, n. 2, p. 209-249, 21 set. 2020. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2020v19n2p209.
MOGHADAM, Tanaz. Revitalizing Universal Jurisdiction: Lessons from Hybrid Tribunals Applied to the Case of Hissène Habré. Columbia Human Rights Law Review, [S.L.], v. 39, n. 471, 2008.
PATON, Herbert James. The Categorical Imperative, A Study in Kant's Moral Philosophy, published in England by Hutchinson & Company LTD, The University of Chicago, 1948, Printed by Forgotten Books, 2018.
REYNOLDS, John; XAVIER, Sujith. ‘The Dark Corners of the World’. Journal Of International Criminal Justice, [S.L.], p. 960-983, 16 set. 2016. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/jicj/mqw053.
SANSANI, Inbal. The Pinochet precedent in Africa: prosecution of Hissène Habré. Human Rights Brief, [S.L.], v. 8, n. 2, p. 32-35, 2001.
SWART, Mia. The African Pinochet? Universal Jurisdiction and the Habré Case. The President On Trial, [S.L.], p. 406-415, 21 maio 2020. Oxford University PressOxford. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780198858621.003.0044.
SPIGA, Valentina. Non-retroactivity of Criminal Law: a new chapter in the hissene habre saga. Journal Of International Criminal Justice, [S.L.], v. 9, n. 1, p. 5-23, 23 jan. 2011. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/jicj/mqq081.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
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