NATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY STRATEGY: A REFLECTION INSPIRED BY THE THOUGHTS OF PATRICIA LUÍZA KEGEL
Resumo
O lançamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (PI) em 2020 confirmou que o Governo está ciente das fraquezas do sistema. Sem dúvida, é também uma forma de (tentar) assegurar aos investidores potenciais e aos atuais que eles podem confiar no sistema brasileiro. No entanto, embora o grupo encarregado de pensar e elaborar a Estratégia tenha feito um bom trabalho, apenas uma estratégia de PI não é suficiente. Ela não proporciona (nem pode proporcionar) automaticamente ao sistema os ajustes e o apoio de que ele precisa para ter sucesso. O presente comentário sobre a Estratégia como uma política pública tem como objetivo suscitar essas interseções, apresentando os fatos e argumentos que se referem ao status quo e sugerindo os (possíveis) impactos da Estratégia no sistema geral de PI brasileiro, em uma análise inspirada nos pensamentos de Patricia Luíza Kegel.
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