MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE FUNDOS (FUNDEF-FUNDEB): ANÁLISE DE DOIS MUNICÍPIOS PAULISTAS

Resumo

Este artigo propôs analisar os “processos” de municipalização do ensino fundamental que se desenvolvem em dois municípios paulistas, objetivando desvelar o comportamento da educação municipal em tempos de FUNDEF/FUNDEB. De natureza qualitativa, o estudo se valeu de pesquisa bibliográfica/documental e de coleta de dados empíricos com treze fontes-chave de informação, bem como da técnica da análise de conteúdo. Os resultados obtidos revelam que os municípios pesquisados, mesmo sem possuir experiência/preparo/estrutura para repentinamente ofertar/gerir o ensino fundamental, aderiram à municipalização e acabaram por acompanhar as seguintes tendências gerais: (1) municipalização motivada pelo FUNDEF; (2) preferência pelas séries iniciais; (3) segmentação do ensino fundamental; (4) municipalização materializada via convênio de parceria; e (5) desaceleração nas taxas de crescimento da educação infantil. Excetuando-se a última, as demais tendências supracitadas se mantiveram mesmo durante a vigência do FUNDEB. Os resultados mostram, também, que os dois municípios estudados vêm buscando outras “saídas” que não o “apostilamento” para superar suas dificuldades administrativas, pedagógicas e financeiras no tocante à oferta e gestão do ensino fundamental, seja por razões econômicas ou convicções pedagógicas. Por fim, se tomado o IDEB como parâmetro, os resultados indicam tratar-se de dois casos êxitos de municipalização do ensino fundamental, ainda que adversidades e limitações para oferta da educação em âmbito municipal continuem a persistir.