ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DO AMAZONAS: FATORES DETERMINANTES, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2023120Palavras-chave:
ICMS ecológico, Teoria institucional, AmazonasResumo
O ICMS ecológico (ICMS-e) é um instrumento ambiental que visa repassar maiores recursos extraídos da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para municípios que mais agregam a fatores ecológicos. Este repasse ainda não foi implantado no Estado do Amazonas. Sendo assim, o objetivo do estudo foi analisar quais os fatores determinantes, as perspectivas e os desafios para a implantação do ICMS-e no Estado do Amazonas. A teoria de base adotada foi a teoria institucional para explicar as possíveis pressões isomórficas que o Estado vem sofrendo para essa implantação. O artigo se trata de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que adotou como estratégia o estudo de caso único realizado no Amazonas, com o uso de entrevistas e dados secundários. Os resultados apontaram que dentre os desafios que o Estado do Amazonas precisa enfrentar estariam o apoio político e a conscientização populacional, tornando as perspectivas escassas para a obtenção desse ICMS-e.
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