ECOLOGICAL ICMS IN THE STATE OF AMAZONAS: DETERMINING FACTORS, PERSPECTIVES AND CHALLENGES
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2023120Keywords:
Ecological ICMS, Institutional theory, AmazonAbstract
The ecological ICMS (ICMS-e) is an environmental instrument that aims to transfer greater resources extracted from the Revenue of the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) to municipalities that add more to ecological factors. This transfer has not yet been implemented in the State of Amazonas. Thus, the objective of the study is to analyze the determining factors, perspectives and challenges for the implementation of ICMS-e in the State of Amazonas. The base theory adopted is the institutional theory to explain the possible isomorphic pressures that the State has been suffering for this implantation. The article is a qualitative and descriptive research, which strategically adopted the single case study carried out in Amazonas, using interviews and secondary data. The results showed that among the challenges that the State of Amazonas needs to face would be political support and population awareness, making prospects for obtaining this ICMS-e scarce.
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