ECONOMICIDADE DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Résumé

Este artigo objetiva analisar as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2000, referente às contas municipais. Para isso verifica se os indicadores socioeconômicos dos municípios são relevantes para as decisões do referido tribunal: se afirmativo, refletirá a capacidade de eficiência, eficácia, efetividade e o resultado dos municípios; caso contrário, o enfoque das decisões ainda estará pautado primariamente na dimensão da legalidade. Para tanto, utilizouse a análise discriminante, tendo por base as decisões de aprovação (mesmo com ressalvas) e reprovação em relação a 29 indicadores relacionadas à população municipal, à economia do município e ao desenvolvimento humano. A amostra corresponde a 81% dos 184 municípios onde o parecer das contas já tinha sido publicado até novembro de 2004. A função discriminante final apresenta relação somente com a percentagem da população residente com idade entre 18 e 64 anos. Os resultados da classificação são reduzidos, com um índice de acerto de 67%. O modelo discriminante aponta que não há correlação entre o desempenho dos indicadores modelados e as decisões emanadas. Desse modo, isso reflete uma ênfase nos aspectos legais como contraponto à questão da economicidade e suas espécies - eficiência (constitucional), eficácia e efetividade. Palavras-chave: Tribunal de Contas. Gestão Municipal. Legalidade. Economicidade.