ECONOMICIDADE DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20051Palabras clave:
Tribunal de Contas, Gestão Municipal, Legalidade, Economicidade.Resumen
Este artigo objetiva analisar as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2000, referente às contas municipais. Para isso verifica se os indicadores socioeconômicos dos municípios são relevantes para as decisões do referido tribunal: se afirmativo, refletirá a capacidade de eficiência, eficácia, efetividade e o resultado dos municípios; caso contrário, o enfoque das decisões ainda estará pautado primariamente na dimensão da legalidade. Para tanto, utilizouse a análise discriminante, tendo por base as decisões de aprovação (mesmo com ressalvas) e reprovação em relação a 29 indicadores relacionadas à população municipal, à economia do município e ao desenvolvimento humano. A amostra corresponde a 81% dos 184 municípios onde o parecer das contas já tinha sido publicado até novembro de 2004. A função discriminante final apresenta relação somente com a percentagem da população residente com idade entre 18 e 64 anos. Os resultados da classificação são reduzidos, com um índice de acerto de 67%. O modelo discriminante aponta que não há correlação entre o desempenho dos indicadores modelados e as decisões emanadas. Desse modo, isso reflete uma ênfase nos aspectos legais como contraponto à questão da economicidade e suas espécies - eficiência (constitucional), eficácia e efetividade. Palavras-chave: Tribunal de Contas. Gestão Municipal. Legalidade. Economicidade.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Número
Sección
Sección Nacional
Licencia
Los derechos de autor de los artículos publicados en esta revista son del autor, y los derechos de primera publicación son de la revista. Por aparecer en esta revista de acceso público los artículos son de uso gratuito, con atribuciones específicas, en aplicaciones educativas y no comerciales. La revista permitirá el uso de trabajos publicados con fines no comerciales, incluso el derecho a enviar el trabajo a bases de datos de acceso público.