A PRECISÃO NA PREVISÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ANTES E APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Résumé

Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa com orçamentos públicos em uma cidade de médio porte para determinar se a relação entre a receita orçamentária prevista e realizada aumentou com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo inicia-se com conceitos de planejamento, tanto na área pública quanto na área privada. Discorre sobre planejamento estratégico e operacional e seus congêneres na área pública, que são o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Descreve a figura do orçamento, enfocando principalmente a Lei de Orçamento, trazida pelo poder público. Com base nesta fundamentação teórica, realiza pesquisa com orçamentos públicos para verificar a precisão da relação entre receita orçamentária prevista e realizada ao longo dos anos de 1995 a 2003, dividindo a amostra em dois extratos, um do período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal e outro posterior à referida lei. Por fim, mostra a análise da pesquisa, com o uso de regressões lineares e análise dos resultados para o estabelecimento de uma evolução ou não da relação entre receita orçamentária prevista e realizada ao longo dos anos. A pesquisa revela uma melhora da precisão após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em comparação ao período anterior à lei. Conclui-se a pesquisa, apontando algumas considerações sobre a extensão deste trabalho para outros orçamentos públicos. Palavras-chave: Orçamento Público. Previsão de receitas. Lei de Responsabilidade Fiscal.