GERENCIAMENTO DO RESULTADO PRIMÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DOS DIVIDENDOS PAGOS POR BNDES E CEF AO TESOURO NACIONAL

Résumé

O objetivo deste trabalho é investigar se o governo brasileiro utiliza o dividendo das empresas estatais para gerenciar seu resultado primário. O resultado primário é indicador da política fiscal e é meta institucional pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2000. Porém, esse indicador pode ser manipulado e a literatura não fornece metodologia para pesquisar seu gerenciamento com uso de dividendos. Assim, criou-se método próprio com raciocínio dedutivo, observação empírica e dados públicos, que está organizado em três etapas. Na primeira etapa, verificou-se que: a) a receita de dividendos se tornou relevante para o resultado primário a partir de 2008; e b) apenas duas estatais apresentaram potencial pleno para que seus dividendos contribuam integralmente para o resultado primário consolidado. Na segunda etapa, constatou-se que essas duas estatais tiveram seus dividendos aumentados a partir de 2008, por decisão externa do controlador, sem aumento da eficiência interna e mediante compensação integral do Tesouro Nacional, via instrumento híbrido. Na terceira etapa, constatou-se que: a) esse cenário não ocorreu nas demais estatais, utilizadas como grupo de controle; b) algumas metas de resultado primário não seriam cumpridas sem o dividendo das duas estatais analisadas; e c) a dívida bruta federal aumentou a partir de 2008 e se dissociou da dívida líquida. Ao final, foram aplicados 17 testes empíricos que confirmaram simultaneamente todas as nove hipóteses de pesquisas deste trabalho. Assim, é possível concluir que os dividendos de duas estatais foram utilizados para gerenciar o resultado primário do governo federal a partir de 2008.