AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES: O CASO DO DISTRITO DE SETÚBAL
DOI :
https://doi.org/10.4270/ruc.20139Mots-clés :
Contabilidade, POCAL, Autarquias Locais, Avaliação de Desempenho, Indicadores.Résumé
A aplicação do POCAL deverá permitir a obtenção de indicadores de diversa ordem, nomeadamente, orçamentais, patrimoniais e de custos. Estes deverão possibilitar a análise de desempenho das autarquias locais medindo níveis de economia, eficiência e eficácia, e que sirvam de apoio à gestão autárquica. O objectivo do presente estudo centra-se na caracterização da informação sobre o desempenho dos municípios do distrito de Setúbal, com base no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e nos indicadores apresentados no Relatório de Gestão. Os resultados demonstram que os municípios apresentam fundamentalmente indicadores de carácter orçamental e/ou patrimonial, facto justificado pela fraca implementação da contabilidade de custos. Apesar de 3 municípios não apresentarem qualquer indicador nos seus Relatórios de Gestão, os restantes apresentam no total, 159 indicadores diferentes, sendo 115 de carácter orçamental e 44 económicos e/ou patrimoniais. Contudo, identificou-se que parte dos indicadores apresentados são baseados em conceitos da contabilidade empresarial e que não existe uma uniformização da divulgação entre municípios, sendo um claro limite à análise comparativa de desempenho. Através da elaboração de um ranking de desempenho para o distrito de Setúbal confirmámos que os municípios melhores posicionados são os de Alcácer do Sal, Almada e Grândola.
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Références
AMARAL, Freitas. Curso de direito administrativo. 2ª Edição Volume 1, Almedina, Coimbra, 2002.
CAIADO, António. Contabilidade de Gestão. 2ª Edição, Áreas Editora, Lisboa, 2002.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2008. Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa, 2010.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007. Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Tribunal de Contas, 2009.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006. Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Tribunal de Contas, 2008.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005. Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Tribunal de Contas, 2007.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2004. Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Tribunal de Contas, 2006.
CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; TEIXEIRA, Ana. POCAL Comentado. 2ª Edição, Rei dos Livros, Porto, 2006.
CARVALHO, João; MARTINEZ, Vicente Pina; PRADAS, Lourdes Torres. Temas de Contabilidade Pública. Rei dos Livros, Lisboa, 1999.
Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS). Construção do QUAR Linhas de Orientação. 2008.
CORREIA, Fernando. Contabilidade de custos ou a analítica no POCAL. Revisores e Empresas, Ano 4, nº 18, p. 7-26. 2002.
COSTA, Teresa; CARVALHO, João. O Contributo da Contabilidade de Custos para a fixação das tarifas e preços na Administração local em Portugal. Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos n. 3(2), p. 189-199, Maio/Agosto. 2006.
Decreto-Lei nº 116-84, de 6 de Abril - Organização dos serviços municipais.
Decreto-Lei nº 44-85, de 13 de Setembro - Organização dos serviços municipais.
Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.
Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.
Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, aprova a Lei das Finanças Locais.
Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, estabelece o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
MATA, Carlos. A Contabilidade de Custos no POCAL: os municípios do Distrito de Setúbal. Provas Públicas, ESCE-IPS, Setúbal, 2010.
TEIXEIRA, Ana Bela; PARDAL, Pedro; MATA, Carlos; TEIXEIRA, Nuno. A Contabilidade Analítica no POCAL e o grau de implementação no Distrito de Setúbal. In: XX Jornadas Luso Espanholas de Gestão Científica, ESCE-IPS, Setúbal, 2010. CD-ROM.
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