O O COMPORTAMENTO DOS GASTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS EM MINAS GERAIS
DOI :
https://doi.org/10.4270/ruc.2023104Mots-clés :
Receita Municipal. Gasto Público com Saúde e Educação. Gestão Pública Municipal.Résumé
Este estudo tem como objetivo avaliar o comportamento dos gastos públicos com saúde e educação em relação às receitas tributárias municipais no estado de Minas Gerais, utilizando a Teoria das Finanças Públicas como a lente teórica para as indagações acerca da utilização dos recursos públicos arrecadados. A pesquisa compreendeu o período de 2018 a 2020 e os dados referente aos municípios, dispostos nas 12 mesorregiões, foram coletados no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após as análises descritivas e de correlação entre as variáveis do estudo, utilizou-se do agrupamento por clusters e da análise multivariada de variância para comparar as diferenças de médias das variáveis métricas. Observou-se aumento das receitas municipais, tanto provenientes de transferências correntes, quanto de arrecadação própria, bem como dos gastos com saúdem, com destaque a oscilação dos gastos com a atenção básica. Inversamente, os gastos com educação apresentaram redução, com destaque a diminuição do ensino fundamental. As variáveis apresentaram correlações estatisticamente significativas entre si, exceto com relação a arrecadação própria e, após a análise de conglomerados, a região metropolitana se diferencia devido a discrepância dos valores em comparação as demais regiões. Foi encontrado diferenças estatisticamente significativas entre as variáveis das mesorregiões do estado, e entre os anos da análise. Devido a relevância dos gastos com saúde e educação no orçamento público, a identificação das oscilações durante o período da análise, corrobora com estudos acerca das funções alocativas do governo, o que permite mitigar as consequências de fatores exógenos nas finanças públicas.
Téléchargements
Références
Afonso, J. R. R., Araujo, E. A., Rezende, F., & Varsano, R. (2000). A tributação brasileira e o novo ambiente econômico: A reforma tributária inevitável e urgente. Revista do BNDES, 7(13), 137-170.
Almeida, A. F. F. de. (2015). Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina (Tese de doutorado em Administração). Escola de Administração de Empresas de São Paulo, SP, Brasil.
Almeida, A. T. C. de, & Gasparini, C. E. (2011). Gastos públicos municipais e educação fundamental na Paraíba: Uma avaliação usando DEA. Revista Econômica do Nordeste, 42(3), 621-640.
Alves, N., Petri, L. R. F., & Petri, S. M. (2012). A proposta de simplificar as obrigações do contribuinte e as mudanças do sistema tributário vigente. NAVUS – Revista de Gestão e Tecnologia, 2(2), 40-52. https://doi.org/10.22279/navus.2012.
Andrade, J. A. de. (2015). Reforma Tributária no Brasil e seus impactos na redução da desigualdade: Uma análise das propostas de emenda à Constituição sob a perspectiva da justiça fiscal. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, 9(22), 832-852.
Appy, B. (2015). Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Revista Interesse Nacional, 8(31). Versão revisada e atualizada em 2016. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4105024/mod_resource/content/0/Appy_Tributa%C3%A7%C3%A3o_Revisado.pdf
Arantes, L. J.; Shimizu, H. E.; Merchán-Hamann, E. (2016). Contribuições e desafios da estratégia saúde da família na atenção primária à saúde no Brasil: Revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, 21(5), 1499-1509. https://doi.org/10.1590/1413-81232015215.19602015
Arretche, M. (2017). Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: A inclusão de outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96). https://doi.org/10.17666/339613/2018
Avellaneda, C. N. (2012). Do politics or mayors’ demographics matter for municipal revenue expansion? Public Management Review, 14(8), 1061-1086. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.662442
Balie, Q., & Horn, A. (2021). The impact of population growth on municipal revenue: Implications for South African municipalities. Development Southern Africa, 38(6), 1046-1058. https://doi.org/10.1080/0376835X.2021.1975534
Bogoni, N. M., Hein, N., & Beuren, I. M. (2011). Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil. Revista de Administração Pública, 45(1), 159-179. https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000100008
Borge, L. E., & Naper, L. R. (2006). Efficiency potential and efficiency variation in Norwegian lower secondary schools. FinanzArchiv/Public Finance Analysis, 62(2), 221-249. https://doi.org/10.1628/001522106X120677
Bracci, E., Humphrey, C., Moll, J., & Steccolini, I. (2015). Public sector accounting accountability and austerity: More than balancing the books? Accounting, Auditing & Accountability journal, 28(6), 878-908.
Brasil. CONASEMS. (2021). https://portal.conasems.org.br
Brasil. Minas Gerais. (2021). https://www.mg.gov.br/pagina/geografia#:~:text=As%2012%20mesorregi%C3%B5es%20estabelecidas%20pelo,das%20Vertentes%20e%20Zona%20da
Brasil. Planalto Federal (2022). Constituição Federal do Brasil. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. (2022). Fiscalizando com o TCE. https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio
Bruzoni Júnior, A. C., Ferreira, M. A. M., Abrantes, L. A., & Klein, T. C. (2011). Efeito das transferências intergovernamentais e arrecadação tributária sobre os indicadores da saúde e educação em Minas Gerais: Uma análise pelo modelo de regressão logística. Revista de Informação Contábil, 5(2), 99-121.
Caetano, C. C. R., Ávila, L. A. C. de, & Tavares, M. (2017). A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, 51(5), 897-916. https://doi.org/10.1590/0034-7612174433
Cândio Júnior, J. O. (2001). Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Texto para Discussão n.781, Brasília.
Castro, M. C., Massuda, A., Almeida, G., Menezes-Filho, N. A., Andrade, M. V., Noronha, K. V. M. de S., ... Atun, R. (2019). Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Health Policy, 123(7), 654-655. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(19)31243-7
Catelli, A., & Santos, E. S. (2004). Mensurando a criação de valor na gestão pública. Revista de Administração Pública, 38(3), 423-449.
Costa, G. P. L., & Gartner, I. R. (2017). O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: Uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 e 2012. Revista de Administração Pública, 51(2), 264-293. https://doi.org/10.1590/0034-7612155194
Cruz, R. E. (2012). Os recursos federais para o financiamento da educação. Revista de Financiamento da Educação, 2(7), 1-14.
Cruz, R. E. (2006). Relações federativas e o financiamento da educação. EccoS – Revista Científica, 8(1), 47-64. https://doi.org/10.5585/eccos.v8i1.458
Dal Magro, C. B., & Silva, T. P. da. (2016). Desempenho dos gastos públicos em educação e a lei de responsabilidade fiscal das capitais brasileiras. Contabilidade, Gestão e Governança, 19(3), 504-528. https://doi.org/10.21714/1984-3925_2016v19n3a9
Dedecca, C. S. (2012). Desigualdade, mas de qual falamos? Revista de Economia Política, 32(1), 55-71. https://doi.org/10.1590/S0101-31572012000100004
Diamond, P. (2002). Public Finance Theory: Then and now. Journal of Public Economics, 86(3), 311-317. https://doi.org/10.1016/S0047-2727(01)00189-X
Divino, J. A., & Silva Júnior, R. L. S. da. (2012). Composição dos gastos públicos e crescimento econômico dos municípios brasileiros. Revista EconomiA, 13(3), 507-528.
Duarte, E. C., Schneider, M. C., Paes, S. R., Massa, R. W., Vasconcelos, S. L. M., & Castillo, S. C. (2002). Epidemologia das desigualdades em saúde no Brasil: Um estudo exploratório. Brasília: OPAS; OMS; FUNASA. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/epi_desigualdades.pdf
Fabre, V. V. (2021). Comportamento dos custos governamentais sob a ótica da teoria das finanças públicas (Doctoral dissertation, Universidade Federal de Santa Catarina).
Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. L. da, & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: Modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier.
Fisher, G. W. (1964). Interstate variation in state and local government expenditure. National Tax Journal, 17(1), 57-74. https://doi.org/10.1086/NTJ41790974
Fonseca, P. C., & Ferreira, M. A. M. (2009). Investimentos dos níveis de eficiência na utilização de recursos no setor de saúde: Uma análise das microrregiões de Minas Gerais. Saúde e Sociedade, 18(2), 199-213. https://doi.org/10.1590/S0104-12902009000200004
Fourie, D. (2009). Institutional mechanisms and good governance: A perspective on the South African public sector. Journal of Public Administration, 44(4), 1114-1123.
Galvarro, M. del P. S. Q. S., Fontes, R. M. O., Gomes, A. P., & Braga, M. J. (2009). Disparidades regionais na capacidade de arrecadação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Economia e Administração, 8(1), 17-48.
Gardner, G. W., & Kimbrough, K. P. (1992). Tax smoothing and tariff behavior in the United States. Journal of Macroeconomics, 14(4), 711-729. https://doi.org/10.1016/0164-0704(92)90007-U
Giambiagi, F., & Além, A. C. (2011). Finanças públicas: Teoria e prática no Brasil (4th ed.). Elsevier.
Hatada, F., Melo, C. G. L., & Cárnio, T. C. (2021). Empreendedorismo e intervenção estatal em tempos de pandemia. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics. https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1392
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2021). Minas Gerais. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/panorama
Jordaan, J. (2013). Public financial performance management in South Africa: A conceptual approach. (Doctoral dissertation), University of Pretoria.
Kaveski, I. D. S., & Mazzioni, S.; Hein, N. (2013). A eficiência na utilização de recursos no setor de saúde: Uma análise dos municípios do oeste catarinense. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde – RGSS, 2(2), 53-84. https://doi.org/10.5585/rgss.v2i2.72
Lapsley, I., & Wright, E. (2004). The diffusion of management accounting innovations in the public sector: A research agenda. Management Accounting Research, 15(1), 355-374.
Lavras, C. (2011). Atenção primária à saúde e a organização de redes regionais de atenção à saúde no Brasil. Saúde e Sociedade, 20(4), 867-874. https://doi.org/10.1590/S0104-12902011000400005
Loyola, P. (2017). Autonomia municipal e interdependência federativa: Uma análise sobre as mudanças ocorridas no acesso e nos gastos em educação no Brasil (2000-2014). Educ. Soc., 38(140), 767-790. https://doi.org/10.1590/es0101-73302017166662
Lourenço, R. L., Angotti, M., & Nascimento, J. C. H. B. do. (2017). Eficiência do gasto público com ensino fundamental: Uma análise dos 250 maiores municípios brasileiros. Contabilidade Vista & Revista, 28(1), 89-116.
Maciel, P. J. (2013). Finanças públicas no Brasil: Uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administração Pública, 47(5), 1213-1241. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500007
Matos, P. R. F. (2017). Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a lei de responsabilidade fiscal. Revista de Administração Pública, 51, 482-508. https://doi.org/10.1590/0034-7612162769
Mazon, L. M., Freitas, S. F. T. de, & Colussi, C. F. (2021). Financiamento e gestão: A eficiência técnica dos municípios catarinenses de pequeno porte nos gastos públicos com saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 26(4), 1521-1532. https://doi.org/10.1590/1413-81232021264.09712019
Meltzer, A. H., & Richard, S. F. (1981). A Rational Theory of the Size of Government. Journal of Political Economy, 89(5). https://doi.org/10.1086/261013
Mendes, M., Miranda, R. B., & Cosio, F. B. (2008). Transferências intergovernamentais no Brasil: Diagnóstico e proposta de reforma. Senado Federal, Consultoria Legislativa.
Méndez, Y. S., & Waltenberg, F. D. (2018). Desigualdade de renda e demanda por redistribuição caminham juntas na América Latina no período 1997-2015. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 61(4), 341-384. https://doi.org/10.1590/001152582018162
Menezes, D. T. de. (2017). Política tributária como política pública: Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi. Revista PGFN, 7(10), 115-134.
Miranda, R. A. de. (2007). 50 anos da teoria pura das finanças públicas locais: Tiebout or not Tiebout, that’s the question. Revista de Economia e Administração, 6(2), 275-293. https://doi.org/10.11132/rea.2002.157
Musgrave, R. (1959). The Theory of Public Finance. New York: Mc Graw Hill.
Musgrave, R. A. (1973). Teoria das finanças públicas: um estudo da economia governamental. São Paulo: Atlas; Brasília: INL.
Musgrave, R. A. (2008). Public finance and three branch model. Journal of Economics and Finance, 32, 334-339. https://doi.org/10.1007/s12197-008-9044-4
Musgrave, R. A., & Musgrave, P. B. (1980). Finanças públicas: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus.
Pereira, R. A. de Castro, & Ferreira, P. C. (2010). Avaliação dos Impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil. RBE, 64(2), 191-208. https://doi.org/10.1590/S0034-71402010000200007
Plá, M. C. (2020). Pandemia, Crise e Intervenção. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics. São Paulo.
Postali, F., & Rocha, F. (2003). Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional: Uma avaliação do caso brasileiro. Pesquisa e Planejamento Econômico, 33(3), 573-595. https://doi.org/10.1590/S0101-41612011000200010
Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e prática. São Paulo: Atlas.
Rezende, A. J., Slomski, V., & Corrar, L. J. (2005). A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: Uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado de São Paulo. Revista Universo Contábil, 1(1), 24-40, jul.
Riani, F. (2009). Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 5ª ed. LTC.
Santos, L. M. dos, Francisco, J. R. de S., & Gonçalves, M. A. (2016). Controle na alocação de recursos na saúde pública: Uma análise nas microrregiões do sudeste brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 8(2), 119-130. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i2.581
Shimizu, H. E. (2013). Percepção dos gestores do sistema único de saúde acerca dos desafios da formação das redes de atenção à saúde no Brasil. Physis Revista de Saúde Coletiva, 23(4), 1101-1122. https://doi.org/10.1590/S0103-73312013000400005
Soares, A. (2007). Formação e desafios do sistema de saúde no Brasil: Uma análise de investimentos realizados para ampliação da oferta de serviços. Cad. Saúde Pública, 23(7), 1.565-1.572. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000700007
Stiglitz, J. E., & Boskin, M. (1977). Impact of recent developments in public finance theory on public policy decisions: Some lessons from the new public finance. American Economic Association, 67(1), 295-301. https://doi.org/10.3386/w0151
Sudasinghe, S. N. (2010). An analysis of local government expenditures: reconciling socioeconomic, political and governmental perspectives. (Doctoral dissertation). University of Sri Jayewardenepura, Sri Lanka.
Tótora, S., & Chaia, V. (2002). Conselhos municipais: Descentralização, participação e limites institucionais. Cadernos Metrópole, 1(8), 59-86.
Tran, T. V., Drew, J., & Noguchi, M. (2018). The role of revenue volatility in local expenditure volatility: A comparison of Tokyo metropolitan local governments. Economic Papers, 37(4), 443-455. https://doi.org/10.1111/1759-3441.12228
Vanderleeuw, J. M., & Lados, J. C. (2016). Quality of life amenities as contributors to local economies: Views of city managers. Journal of Urban Affairs, 38(5), 661-675. https://doi.org/10.1111/juaf.12277
Vieira, F. S., & Benevides, R. P. de S. e. (2016). Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota Técnica IPEA, 1(28). https://doi.org/10.1590/0103-1104201610915
Vieira, M. A., Abrantes, L. A., Almeida, F. M. de, & Silva, T. A. da. (2017). Condicionantes da arrecadação tributária: Uma análise para os municípios de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(2), 147-162. https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i2.33938
World Bank Group & PwC (2021). Paying Taxes 2020. The changing landscape of tax policy and administration across 190 economies. Washington DC, 2021. https://www.pwc.com/gx/en/services/tax/publications/paying-taxes-2020.html.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
